Para comandar a futura Secretaria Anticorrupção, que ainda será criada, Sergio Moro escolheu um nome já conhecido: Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-procurador da República e integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18).
A atuação de Carlos Fernando na Lava Jato começou em abril de 2014, quando ingressou na força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, responsável pelas investigações sobre o esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras.
Formado pela Faculdade de Direito de Curitiba, hoje UniCuritiba, ele obteve o título de mestre pela Cornell Law School, nos Estados Unidos. Procurador da República desde 1995, já havia atuado em São Paulo e no Paraná e permaneceu na Lava Jato por cerca de quatro anos e meio, até setembro de 2018.
Lima participou de uma das principais frentes da Lava Jato: as negociações de acordos de colaboração premiada com executivos e de leniência com empreiteiras investigadas. As tratativas ajudaram a reunir informações sobre esquemas de fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.
Acordos com empreiteiras
Entre os casos em que sua participação foi mais documentada estão as negociações com executivos da Camargo Corrêa, em 2015. Naquele momento, a força-tarefa buscava comprovar a atuação de empreiteiras que fraudavam licitações e pagavam propina em contratos públicos, inclusive nas obras da usina nuclear de Angra 3.
Para obter provas internas, os procuradores firmaram acordos de colaboração premiada com dirigentes da companhia, que detalharam o funcionamento do esquema em troca de benefícios penais.
A mesma estratégia de negociação foi aplicada em investigações envolvendo outras construtoras ligadas a irregularidades na Petrobras, como a Setal/SOG e a Andrade Gutierrez. Nesses casos, a atuação do Ministério Público resultou tanto em delações de executivos quanto em acordos de leniência — instrumentos pelos quais as próprias empresas reconhecem irregularidades, se comprometem a ressarcir os cofres públicos e colaboram com as investigações, podendo obter benefícios e evitar sanções que comprometam suas operações.
Em 2016, Carlos Fernando também se manifestou publicamente sobre o amplo conjunto de negociações envolvendo a Odebrecht, que incluía o acordo de leniência da empreiteira e as colaborações premiadas de 77 executivos e ex-executivos.
Na ocasião, o procurador destacou que os depoimentos e documentos entregues comprovaram a existência de um departamento paralelo dentro da empresa — o Setor de Operações Estruturadas — criado para gerenciar pagamentos de propina.
Devido à dimensão política e financeira do caso, as tratativas envolveram não apenas a força-tarefa de Curitiba, mas também a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, responsável pelas negociações com investigados que detinham foro privilegiado.
Posicionamentos contra Lula
A atuação do procurador também foi marcada por posicionamentos duros sobre os investigados. Em 2016 e 2017, afirmou que Lula estava no centro da organização criminosa investigada pela Lava Jato. As declarações faziam parte da linha de investigação da acusação.
A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao Conselho Nacional do Ministério Público o afastamento de Lima e que ele se abstivesse de antecipar juízos sobre Lula. O pedido foi negado por unanimidade, mas encaminhado à Corregedoria do MPF.
Em 2017, Lima e outros procuradores também se posicionaram contra a concessão de indulto natalino a condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa ligada a esses delitos. A força-tarefa argumentou que benefícios desse tipo poderiam enfraquecer o combate à corrupção, desestimular investigadores e reduzir o efeito dissuasório das penas, defendendo um tratamento mais rigoroso para esses crimes.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou condenações de Lula julgadas em Curitiba por incompetência da vara e reconheceu a parcialidade de Sergio Moro no caso do tríplex. As decisões, contudo, não constituíram julgamentos individuais sobre a conduta de Lima.
Fim da carreira de procurador e novo cargo
Carlos Fernando deixou oficialmente a força-tarefa em setembro de 2018, após cerca de quatro anos e meio de atuação. Em 2019, encerrou a carreira no MPF. Desde então, passou a atuar como advogado e consultor especializado em compliance (integridade corporativa), investigações internas, gestão de crises e monitoria externa, além de ministrar aulas em universidades.
A partir de 2027, ele assumirá a Secretaria Anticorrupção, promessa de campanha de Sergio Moro. A pasta será criada por meio de uma reforma administrativa, com foco na estruturação de programas de integridade, canais de denúncia e mecanismos de prevenção a desvios na administração pública paranaense.
