A comissão especial designada pelo governo do Paraná para estudar a implantação do Centro Judiciário do Ahu, em Curitiba, teve ontem a primeira reunião. Composta por representantes de vários segmentos da comunidade, a comissão definiu o cronograma dos trabalhos a ser executados nos próximos meses. A proposta do Centro Judiciário é centralizar os serviços da Justiça Estadual onde funciona hoje a Prisão Provisória da capital, no bairro do Ahu. Os cerca de 800 presos que estão no local, bem como o Centro de Observação Criminológica e Triagem, o Departamento Penitenciário e seus órgãos auxiliares serão transferidos para a nova área em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.
A prisão está instalada em uma área de 77 mil metros quadrados. O prédio principal – que possui 7 mil metros quadrados – será restaurado para abrigar varas criminais, administração e auditórios. Segundo o secretário estadual de Obras, Luiz Caron, essa ala será restaurada e adequada às necessidades, já que o prédio que passou a ser do Estado em 1906 abrigava anteriormente um asilo. “Ele não foi projetado nem para asilo nem para prisão. Por isso precisamos adequá-lo às necessidades atuais, mantendo-o o mais original possível”, falou.
A estimativa é que serão necessários entre R$ 100 milhões e R$ 140 milhões para a construção do centro. Já a nova penitenciária poderá absorver recursos em torno de R$ 15 milhões – R$ 7 milhões para obra física e R$ 8 milhões para a transferência da estrutura. Ainda neste ano, afirmou Caron, o Estado deverá abrir um concurso público para que arquitetos interessados apresentem propostas para a construção do complexo judiciário.
Mercantil
Uma das propostas que serão analisadas pela comissão especial será a forma de financiamento da obra. O secretário explicou que a idéia é que o Centro Judiciário seja construído dentro de uma nova modalidade de busca de investimentos. Os recursos serão captados na iniciativa privada, através de arrendamento mercantil. “É um processo semelhante a um leasing. Durante a construção o Estado irá pagando as prestações e, quando acabar o contrato, o imóvel passará a compor o patrimônio do Estado”, explicou.
Na avaliação do desembargador Antônio Lopes de Noronha, o mais importante da construção do Centro Judiciário é a melhora na prestação de serviços para a comunidade. Segundo ele, a distribuição de diversos órgãos do Poder Judiciário em pontos diferentes da cidade prejudica o cidadão que precisa da Justiça. Outro aspecto importante do projeto, destaca Noronha, é a economia que o Estado terá com o Poder Judiciário. Segundo o secretário Caron, hoje são gastos R$ 5,3 milhões por ano em aluguel para atender as necessidades do Estado, entre os poderes Executivo e Judiciário. “A estrutura que está sendo projetada no complexo do Ahu, se fosse para ser alugada, elevaria esse valor para R$ 12 milhões”.