Curitiba registrou 4.903 casos de violações aos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desde o início do ano. A estatística foi divulgada ontem, em reunião dos conselhos tutelares na Câmara Municipal de Curitiba.
No entanto, o secretário da Associação dos Conselheiros Tutelares de Curitiba, Marcos Serafim Furtado, alertou que ?faltam registros por problemas no sistema de informação? e que, portanto, o número de violações de direitos de crianças e adolescentes em Curitiba ?é maior do que o revelado?.
Das 4.903 violações ao ECA registradas de 15 de janeiro até 25 de junho, 2.350 dizem respeito educação, cultura, esporte e lazer; 1.224 convivência familiar e comunitária; 818 são atentados à liberdade, dignidade e respeito; 413 à vida e saúde; e 98 à profissionalização e proteção no trabalho.
Em 3.044 casos, ou seja, cerca de 62%, o agente violador é o Estado (poder público, principalmente município). Os demais são a família, em 28,8% dos casos (1.416); a própria criança e adolescente, 5,81% (285); a sociedade, 1,14% (56) ou ainda não identificado, 2,08% (102).
Furtado explica que o Conselho Tutelar é o órgão que atende exclusivamente quando um direito da criança ou do adolescente é violado. Segundo ele, atualmente, ?infelizmente? a demanda se mostra bem maior do que a estrutura para atender essas vítimas. ?Tornar públicas essas informações é uma maneira de cobrar das autoridades competentes as políticas públicas. A sociedade nem sempre tem idéia de que, em Curitiba, mais de cinco mil direitos foram violados somente este ano. Eles precisam ter essa dimensão?, conclui Furtado.
No próximo dia 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará 17 anos.