O município de Curitiba vai investir proporcionalmente mais do que os governos federal e estadual em habitação no ano de 2004. Os investimentos previstos para o setor no orçamento, que está em processo de aprovação na Câmara Municipal, somam R$ 21,7 milhões, o que corresponde a 0,96% dos recursos orçamentários globais da Prefeitura (R$ 2,2 bilhões) para o próximo ano.
O orçamento 2004 da União, que está em análise no Congresso Nacional, estabelece uma dotação de R$ 1,7 bilhão para o Ministério das Cidades, ou o equivalente a 0,12% do total de recursos que o governo federal prevê movimentar no próximo ano – R$ 1,4 trilhão. Estes números constam da proposta orçamentária que está disponível para consulta no site do Ministério do Planejamento.
Já o governo do Estado, no orçamento encaminhado para a Assembléia Legislativa e também disponível para consulta na internet, estabelece gastos de R$ 67,6 milhões para a área de habitação em 2004. Este valor corresponde a 0,53% do orçamento global do Estado.
“Estes dados demonstram que a escassez de verbas é um problema que se repete nos diferentes níveis de governo e que a questão habitacional não pode ser resolvida só com recursos orçamentários”, afirma o prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi. Segundo ele, a solução é “redirecionar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento da chamada habitação de interesse social”.
O total de recursos destinado ao Ministério das Cidades não será totalmente aplicado em habitação. A dotação abrange as quatro secretarias que compõem a pasta das Cidades e que inclui, além da habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e programas urbanos.
O Ministério das Cidades foi criado este ano e no seu primeiro ano de funcionamento enfrentou problemas de recursos. O órgão foi um dos mais afetados pela política de austeridade fiscal determinada pela equipe econômica, sofrendo um corte de mais de 80% na dotação prevista no orçamento de 2003, que caiu de R$ 2,1 bilhões para R$ 383 milhões. Até outubro deste ano, segundo informações do site do Ministério do Planejamento, apenas R$ 205 milhões dos recursos disponíveis haviam sido executados (gastos).
Estrutura – “Nós temos no país uma estrutura, a do Sistema Financeiro da Habitação, que foi montada com base nos recursos do FGTS e estava prioritariamente voltada para o atendimento da população de renda mais baixa. No entanto, desde a extinção do BNH, em 1986, esta estrutura vem sendo desmobilizada e o dinheiro do FGTS não está mais chegando a quem precisa de moradia”, esclarece a presidente da Cohab, Teresa Oliveira.
Ela lembra que as dificuldades pioraram ainda mais nos últimos 10 anos, quando as Cohabs, em função da política do governo federal de contenção do endividamento do setor público, ficaram impedidas de contratar empréstimos do SFH. “Hoje, as companhias habitacionais de todo o Brasil estão com dificuldades para desenvolver seu trabalho e estão pleiteando junto ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal a volta dos recursos do FGTS”, revela a presidente da Cohab.
Neste sentido, um passo importante foi a assinatura, em setembro, de um convênio entre o Ministério das Cidades e a Associação Brasileira de Cohabs (ABC) para reestruturação administrativa, econômico-financeira e operacional das companhias habitacionais. O documento é uma espécie de preparativo para a retomada do antigo papel das Cohabs.