A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Desmanches, presidida pelo senador Romeu Tuma, passou ontem pelo Paraná para colher dados e depoimentos de algumas partes envolvidas. Foram convidados a comparecer à audiência pública representantes do Departamento de Trânsito (Detran), Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Paraná (Sindirepa), Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná, organização de leilões e Secretaria de Estado da Segurança Pública. Informações sobre a situação paranaense não foram repassadas para não prejudicar as investigações.
De acordo com o relator da comissão, deputado federal Hidekazu Takayama (PMDB/PR), a investigação dos parlamentares está descobrindo brechas no processo legal de leilões de veículos, nos quais o crime organizado compra carros batidos, supostamente com perda total, mas que ainda são recuperáveis -os chamados veículos de grande monta. “São carros para os quais o orçamento previu uma recuperação com alto custo, muitas vezes superior ao valor de um carro novo, o que desestimula o proprietário”, conta Takayama.
O criminoso pega os documentos e a nota fiscal de compra no leilão, que contém o número do chassi. Depois disso, faz a clonagem e a remarcação do chassi em carros com as mesmas características físicas do leiloado. Esse crime sustenta o comércio de carros salvados. “Alguns criminosos nem têm o trabalho de levar o carro do pátio do leilão”, comenta o deputado.
Os carros com perda total são enviados a leilão por seguradoras. O dinheiro desse tipo de venda ajuda a recuperar os valores pagos nas indenizações integrais. “Depois de emitido o documento de compra, o problema é do Estado. O que fazem com os carros não é problema das seguradoras”, diz Antônio Mazurek, diretor de relações governamentais da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg).
Delazari
Durante seu depoimento na audiência, o secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, explicou aos parlamentares que desde 3 de novembro de 2003 há uma resolução no Paraná determinando que os veículos de grande monta sejam baixados do sistema do Detran automaticamente: “Nós estamos coibindo o problema dos carros salvados. Essa resolução é inédita no País”. A medida prevê recurso para o proprietário e seguradora que não concordarem com a ação. O julgamento acontece no Detran.
O secretário ainda passou informações sobre as prisões ocorridas semana passada na região de Guaíra e Foz do Iguaçu, onde uma operação deteve 40 pessoas ligadas ao crime organizado, incluindo o desmanche. “Além disso, em apenas um ano, estouramos 60 desmanches”, lembrou. Delazari admitiu porém que a maior dificuldade das polícias paranaenses é o combate ao furto e roubo de veículos.
Autorizadas compram peças em desmanches
Outro caso que está sendo investigado pela CPMI é a utilização de peças provenientes de desmanches em oficinas de redes autorizadas das empresas de seguro. “Com a política de preços adotada pelas seguradoras, as oficinas recebem pouco pelos serviços. Para não ficar no prejuízo, compram peças usadas”, explica o deputado federal Hidekazu Takayama.
De acordo com Antônio Mazurek, diretor de relações governamentais da Fenaseg, “25% da frota brasileira é segurada, e esse percentual não pode sustentar todas as oficinas. O preço estabelecido é de mercado. Quem faz mais serviço pelo menor preço ganha”.
A entidade que representa as oficinas autorizadas, o Sindirepa, se defende dizendo que o valor pago pelos serviços é imposto pela seguradora, não sendo preço de mercado. “As oficinas procuram peças em desmanches porque podem quebrar com o prejuízo. Uma peça nova, por exemplo, que custa R$ 1,5 mil, pode ser achada no mercado alternativo por R$ 300”, aponta Evaldo Kösters, presidente do sindicato.
Soluções
Takayama defende a padronização das medidas adotadas pelos Detrans na vistoria de carros batidos, a mudança na marcação em alto relevo do número do chassi e a inscrição desse código em mais de 25 peças dentro do carro. Além disso, o relator quer incluir na legislação a exigência obrigatória dos documentos do veículo pelos donos de oficinas, principalmente em serviços de reformas gerais e de mudança das características do carro.