O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral Paranaense (Sindilitoral), em parceria com a Associação das Donas de Casa do Paraná, ingressou na sexta-feira com uma ação popular na Terceira Vara da Fazenda, em Paranaguá, com a intenção de impedir o corte de água e luz de edificações presentes na Ilha do Mel, consideradas em situação irregular pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Segundo o advogado do Sindilitoral, Nivaldo Migliozzi, o IAP vem ameaçando os proprietários das edificações com o corte de água e luz na tentativa de intimidá-los e forçá-los a destruir suas construções. “Acreditamos que o IAP deve buscar meios judiciais para tentar regularizar a situação das edificações e não fazer ameaças”, comenta Nivaldo.
O advogado explica que cerca de sessenta construções – entre residências, pousadas e estabelecimentos comerciais – estão sendo apontadas como em situação irregular dentro da ilha. “O IAP alega que elas não poderiam ultrapassar o limite de 150 metros quadrados de área construída e deveriam ser de madeira e não de alvenaria. Entretanto, todas as edificações foram construídas há mais de dez anos e com permissão de autoridades locais. Não existe um código na ilha que determine exatamente o que é certo e o que é errado”, alega.
IAP
Ao tomar conhecimento da ação popular, o presidente do IAP, Rasca Rodrigues, criticou a postura adotada pelo Sindilitoral. “Estranho o fato de um sindicato que se diz defensor do litoral paranaense estar vindo a público na defesa de agressores ambientais e desrespeitadores da lei”, declarou. “Queremos regularizar a situação das edificações com o objetivo de restabelecer a qualidade de vida na ilha, que é uma unidade de conservação ambiental e não um balneário”.