Os conselhos tutelares – criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de junho de 1990 – são considerados importantes instrumentos de defesa de pessoas entre zero e dezoito anos de idade, cujos direitos foram ameaçados ou violados. Porém, por falta de verba e maior comprometimento das administrações municipais, eles acabam não tendo a eficiência que deveriam no cumprimento de suas funções.
"Os conselhos são órgãos permanentes e autônomos. Cada um tem no mínimo cinco conselheiros, que recebem por subvenção e são eleitos pela comunidade por um período de três anos", explica o assistente social Dorival da Costa, que realizou uma pesquisa sobre o perfil dos conselhos existentes no Paraná. "Eles prestam assessoria ao executivo propondo novas políticas e indicando situações de vulnerabilidade; fiscalizam entidades de atendimento à infância e à adolescência; aplicam medidas de proteção; entre outras atividades. São custeados pelo município."
Atualmente, são 397 conselhos no Paraná, sendo oito em Curitiba (no Bairro Novo, Cajuru, Boqueirão, Santa Felicidade, Portão, Pinheirinho, Boa Vista e Matriz). Eles começaram a ser criados em 1991, mas a maioria surgiu entre 1993 e 1995. Segundo Costa, os problemas vivenciados pelas entidades presentes no Estado não são muito diferentes dos enfrentados por outros conselhos espalhados pelo País.
As maiores dificuldades costumam estar relacionadas à falta de infra-estrutura. Nas sedes dos conselhos é comum faltar computadores, funcionários e mesmo espaço físico suficiente para que os conselheiros possam atender as pessoas que aparecem para realizar denúncias (relativas a crianças e adolescentes abandonados, vítimas de espancamentos, usuários de drogas, submetidas a trabalho escravo, em situação de risco social, entre outras).
Além disso, na maioria das vezes falta dinheiro para investimentos em programas de contraturno escolar, que tirem os jovens das ruas, de apoio à família, apoio socioeducativo e mesmo formação de novos conselheiros. "O trabalho dos conselhos também seria muito mais eficiente se houvesse retaguarda dos serviços públicos, como por exemplo, quantidade suficiente de creches, escolas, postos de saúde, hospitais e áreas voltadas ao esporte e ao lazer."
Participação
A falta de uma gestão participativa, na qual a comunidade tenha papel de destaque, também é sentida. O assistente social afirma que existe uma sobrecarga dos conselheiros em atender a demanda de atendimentos. Parte dos problemas poderiam ser solucionados se a população se envolvesse mais.
Mães e pais são principais agressores
Os maiores agressores de crianças e adolescentes costumam ser pessoas próximas, que geralmente vivem ou freqüentam a mesma casa. Segundo dados registrados pelo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), mães e pais são os principais agressores em denúncias realizadas a conselhos tutelares presentes em doze estados brasileiros, entre eles Paraná e Santa Catarina.
De primeiro de janeiro de 1999 ao último dia 11 de abril, foram feitas 94,4 mil reclamações contra mães e 86,7 mil contra pais. As mães são acusadas por maus tratos e situações de omissão ligadas à saúde e freqüência escolar. Já os pais, além de tudo isso, costumam ser denunciados por violência sexual, incluindo atos libidinosos, abusos e estupros.
"Os maiores desrespeitos às crianças e adolescentes ocorrem dentro de casa. Por isso, toda sociedade deve estar atenta aos sinais de maus tratos", afirma a conselheira do Conselho Tutelar da regional Matriz de Curitiba, Angeline Olivet Grubba. "As crianças agredidas geralmente mudam o comportamento na escola e em outros ambientes. Elas também são levadas vitimizadas a unidades de saúde. Nestes casos, geralmente os pais mentem dizendo que a criança caiu ou foi vítima de algum outro tipo de acidente."
Na capital, crianças vítimas de violência sexual são encaminhadas ao Hospital Pequeno Príncipe e adolescentes aos hospitais Evangélico e de Clínicas. Os casos são encaminhados ao Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nucria). As vítimas só são retiradas dos pais quando sofrem risco de morte. Caso contrário, são realizados trabalhos de apoio e promoção da família. (CV)
Falta estrutura física
As dificuldades são sentidas em conselhos tutelares presentes em diversos municípios do Estado. Em São José dos Pinhais, a conselheira Vera Beatriz da Silva Rocha afirma que a entidade tem conseguido uma maior proximidade com o poder público. Porém, falta estrutura física destinada ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco.
"Temos dificuldades para conseguir vagas em centros de educação infantil e faltam abrigos temporários para adolescentes que necessitam de recambio (adolescentes oriundos de outras localidades que precisam ser levados para a cidade de origem após serem encontrados vagando nas ruas ou cometendo atos de vandalismo). Além disso, não temos um centro psiquiátrico metropolitano", diz.
A conselheira Maria Helena da Silva, de Pinhais, diz que no município falta espaço para tratamento de jovens que são usuários de drogas e também para recuperação de infratores. "O poder público também não valoriza nosso trabalho como deveria. Temos problemas com encaminhamentos. Grande parte das medidas é aplicada, mas não executada", declara.
Em municípios menores, a dependência dos serviços prestados em Curitiba acaba inviabilizando parte dos trabalhos realizados pelos conselhos. Isso acontece, por exemplo, em Quitandinha e Agudos do Sul. Segundo os conselheiros de Quitandinha e Agudos, respectivamente Patrícia da Rocha e Marcos Pazda, os municípios de menor renda estão sempre dependendo da capital, que em muitas situações também não os atende. (CV)