Os direitos humanos e a abordagem que a Justiça vem dando a casos que envolvem o tema foram discutidos ontem e na última sexta-feira, durante o 1.º Congresso Estadual de Procuradores e Promotores de Justiça de Direitos Humanos. O evento aconteceu na sede da Procuradoria Geral de Justiça, sob o tema As conseqüências dos atos do Ministério Público no plano internacional dos direitos humanos.
Segundo o promotor de Justiça Sylvio Roberto Degasperi Kuhlman, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos, a importância da discussão do tema está na atualização dos membros do Ministério Público.
No Paraná, atualmente, tramitam na Justiça sete casos. ?No geral, a alegação de violação dos direitos humanos envolve superlotação de penitenciárias, conflitos agrários com homicídio ou ainda tortura?, explica o promotor.
Internacional
Os casos insolúveis na esfera estadual e federal acabam endereçados à Corte Interamericana, que funciona em Washington. O palestrante Milton Nunes Toledo Júnior, direto do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União, falou sobre os casos brasileiros.
Em fase de sentença, está o caso do deficiente Damião Ximenes, que sofreu maus-tratos e terminou morrendo em uma casa de repouso particular em Sobral, no Ceará, pelo SUS. O outro caso diz respeito ao advogado de Direitos Humanos Gilson Nogueira, que teria sido morto por um grupo de policiais civis no Rio Grande do Norte. ?A maior parte dos casos que chegam à análise da comissão são referentes a abusos cometidos por policiais e superlotação de presídios?, diz.