O orçamento destinado ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente pode sofrer redução de 52,3% em 2006, comparado ao valor aprovado pelo governo federal para este ano. O Fundo – que é de responsabilidade do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA) – vem sofrendo decréscimos gradativos de recursos há dez anos, o que pode prejudicar projetos de auxílio à infância e adolescência.
?Ao obtermos a informação de que o orçamento do próximo ano pode ser de R$ 12,375 milhões, tomamos um susto. Constatamos que, se esse orçamento se confirmar, ele será 20 vezes menor que o de 1995?, analisa o presidente do Conanda, José Fernando da Silva. Há dez anos, a verba destinada ao setor era da ordem de R$ 256,1 milhões, em valores atualizados, mas foi oscilando até chegar aos R$ 25,818 milhões em 2005.
Apesar do corte nos recursos repassados ao Conanda, no Paraná, essa decisão não deve influenciar em futuros projetos. O Estado não recebe verbas do Conanda há muitos anos. O motivo é que o Fundo da Infância e Adolescência mantido pelo Estado tem disponibilidade de verbas – em 2005 foram destinados R$ 11,1 milhões para ações voltadas a proteção especial de crianças e adolescentes.
No entanto, no restante do País, destaca Silva, a diminuição de recursos pode ser muito prejudicial. ?Esses recursos são destinados a apoiar medidas sócioeducativas, como prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação, além de ser empregado também no enfrentamento à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes e apoio a iniciativas da sociedade civil e governos para dar assistência jurídica e psicológica a essas vítimas?.
Ele também disse que solicitou reunião com o ministro Luis Dulci, responsável pela Secretaria Geral da Presidência da República, à qual estão vinculadas o Conanda e a SPDCA, para rever a proposta para o ano que vem.
Sistema
A justificativa dada ao Conanda pelo governo federal para o arrocho, foi de que a verba liberada é maior do que a capacidade de execução das entidades. A questão esbarra no sistema orçamentário do País, de que há um valor autorizado pelo governo para o uso, uma determinada quantia liberada e o que é usado para os fins propostos. ?O problema é que os recursos são distribuídos, mas a liberação não acontece na mesma intensidade do que é aprovado, ou seja, o governo libera uma porcentagem e contingencia o resto. A gente quer aumentar o orçamento e brigar para que haja liberação?, enfatiza o presidente do Conanda, que lembra o caso de 2003: ?Naquele ano, dos R$ 88,186 milhões autorizados, o governo só liberou 13,40%. Mas desde 2000 estamos operando com capacidade de execução de mais de 96%?, garante.
Paraná não recebe verbas do fundo nacional há anos
O Estado não recebe verbas do Conanda há muitos anos, conta a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), Telma Alves de Oliveira. O motivo é que o Fundo da Infância e Adolescência mantido pelo Estado tem disponibilidade de verbas considerada boa pela presidente – em 2005 foram destinados R$ 11,1 milhões para ações voltadas a proteção especial de crianças e adolescentes. ?O Paraná criou legislação ao longo do tempo dirigindo recursos do tesouro para a área da infância e adolescência. São taxas de segurança do Detran, da Saúde e Fiscalização, por exemplo, que caem nessa conta?, explica.
Esses recursos, porém, são dirigidos especificamente a complementar o que as políticas básicas nem sempre dão conta, ressalta a presidente do Conselho. ?É feito para estimular o desenvolvimento de projetos suplementares para proteção especial a situações de risco, vítimas de violência, crianças desabrigadas, dependentes químicos.?
Somente neste ano foram encaminhados ao Cedeca para aprovação 410 projetos de prefeituras e Organizações não Governamentais (ONG) de todo o Estado com intuito de atender a essa demanda. ?Para o ano que vem, o orçamento estimado do fundo estadual é de R$ 20 milhões?, adianta. Ainda assim, Telma reconhece que a diminuição na verba destinada ao Conanda deve prejudicar muitos estados que não possuem fundos satisfatórios como o do Paraná. ?O prejuízo disso é que irá atingir crianças e adolescentes de todo o Brasil?. (LM)