A participação popular na política não ocorre apenas por meio do voto. Todos os cidadãos podem fazer parte do planejamento, execução, fiscalização e avaliação das políticas e programas do poder público. Essa prática recebe o nome de controle social e está prevista na Constituição Federal de 1988.
Uma forma de exercer esse papel é a participação em consultas e audiências públicas promovidas, por exemplo, pelo Estado para legitimar decisões administrativas e ouvir a opinião de cidadãos ou entidades sobre determinados temas.
Nesta quinta-feira (24), às 16h, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) promove uma audiência pública para apresentar a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, instrumento que estabelece as previsões de receitas e despesas do Estado para o ano seguinte, conforme as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quem participar da audiência pode colaborar com a elaboração e execução do orçamento público paranaense, além de discutir as metas. É possível comparecer pessoalmente ou acompanhar a transmissão ao vivo. Para a participação presencial, é preciso realizar inscrição prévia.
Essa é a última audiência antes do envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o que deve ocorrer até o fim do mês de setembro. No início do ano, um formulário foi lançado para que a população indicasse prioridades no orçamento. Depois dessa etapa, em março, ocorreu uma audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027.
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são as três leis que organizam o planejamento e o orçamento público: enquanto o PPA define o planejamento em um período de quatro anos, a LDO estabelece as prioridades e orienta o orçamento, e a LOA detalha quanto e onde o governo vai gastar.
Paranaenses apontaram investimento em segurança pública
Segundo a Sefa, um exemplo de demanda popular atendida no orçamento ao longo de 2026 é a contratação de mais policiais e o aumento de investimentos voltados para a área de segurança pública. O tema é recorrente e apareceu nas últimas audiências, de acordo com a pasta.
Foram destinados R$ 338 milhões para equipamentos de reforço às ações de policiamento, incluindo a compra de blindados, 1,2 mil novas viaturas e 3,2 mil armamentos. Ainda houve a criação de novas vagas no efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com ampliação do número de cargos inicialmente previsto nos concursos.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a participação popular também vem destacando a importância de realizar investimentos de forma contínua. “Por isso, o Estado segue em ritmo acelerado. Até setembro de 2026, o Paraná já investiu mais do que em 2025 todo: foram R$ 8,1 bilhões em 2026 até agora, ante R$ 7,1 bilhões em todo o ano passado”, disse o órgão em nota enviada à Tribuna do Paraná.
Esses investimentos, afirma a pasta, incluem a priorização de obras de ampliação e duplicação de rodovias e a aquisição de aparelhos laboratoriais e hospitalares para a Saúde.
Serviço: Audiência pública de apresentação da PLOA 2027
- Data: 24 de setembro
- Horário: 16h
- Local: Sala de Gestão Fiscal da Secretaria da Fazenda, na Avenida Vicente Machado, 445, 17º andar – Centro – Curitiba
- Inscrições para participar presencialmente neste link.
- Canal para acompanhar on-line neste link.