Mais de vinte entidades empresariais e profissionais da engenharia e arquitetura renovaram, ontem, o Comitê de Combate à Informalidade na Construção Civil, uma parceria entre as organizações para incentivar o trabalho formal entre os profissionais da construção. Firmado em 2001, o programa fiscaliza obras e orienta seus proprietários a formalizar as relações de trabalho.
Além das entidades que já faziam parte do convênio, como a Delegacia Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), o Conselho Regional de Engenharia, Agricultura e Agronomia no Paraná (Crea-PR) e a Federação dos Trabalhadores, dois novos órgãos aderiram ontem ao convênio: a Associação dos Escritórios de Arquitetura e a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social. ?Essa reunião é a prova de que há a possibilidade de um trabalho conjunto para combater um dos maiores problemas do sistema brasileiro?, disse o secretário do trabalho, Emerson Nerone, ressaltando que caberá à secretaria garantir a formalidade nas obras públicas e dar apoio financeiro às ações de fiscalização e na edição de uma cartilha que será distribuída nas obras.
O vice-presidente do Sinduscon, Euclésio Manoel Finatte, destacou a evolução dos registros profissionais desde que o comitê começou a atuar. ?Em 2001, a informalidade na construção civil era de 45% no Paraná. Esse índice foi reduzido para 35%. Grande parte disso se deve às visitas realizadas por nosso comitê às obras, cobrando a formalidade de seus proprietários.?
Já para o titular da Delegacia Regional do Trabalho, Geraldo Seratiuk, a redução da informalidade tem relação direta com o crescimento da economia no Estado. ?As ações do comitê são de grande importância, mas a reabertura do crédito imobiliário, que permitiu novos investimentos no setor da construção, é que permitiu a criação de vários postos de trabalho e o crescimento dos registros profissionais?, destacou. Para ele, o grande foco do comitê, agora, é exigir mudanças na legislação para que órgãos governamentais não acabem financiando a informalidade. ?Instituições como a Caixa Econômica e a Cohapar, por exemplo, liberam financiamento para construção sem exigir o registro de trabalho dos operários?, lembrou.
O presidente da Federação dos Trabalhadores da Construção, Geraldo Ramthun, destacou a importância da formalidade para o trabalhador, que passa a ter direitos trabalhistas e previdenciários, além de ressaltar que nas visitas às obras, o comitê também fiscaliza as condições de trabalho dos operários.