Neste mês de outubro, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT), está intensificando suas ações de prevenção e erradicação do trabalho de crianças e adolescentes. Três ações estão sendo desenvolvidas: a segunda semana de aprendizagem e os programas MPT na Escola e Leis Orçamentárias.
A semana de aprendizagem teve início ontem e vai até sexta-feira. Neste período, serão instauradas cerca de cinquenta investigações em grandes empresas do Paraná, com o intuito de verificar o cumprimento das normas para contratação de aprendizes.
A ação visa o cumprimento dos artigos 428 e 433 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que determinam que as empresas disponibilizem cotas para a contratação de aprendizes entre 14 e 24 anos de idade incompletos.
“As empresas devem ter entre 5% e 15% de aprendizes, de acordo com o número de funcionários. Muitas empresas já cumprem a determinação. Porém, para outras ainda faltam informações ou mesmo vontade para que a determinação seja obedecida”, diz a procuradora do MPT, Mariane Josviak.
Já o MPT na Escola é um programa que possibilita que estudantes de escolas públicas de todo País tenham acesso a informações sobre trabalho infantil. No decorrer deste mês, serão realizadas, nas capitais dos estados, oficinas para formação de coordenadores municipais, ministradas por coordenadores regionais da Coordinfância.
Serão capacitados como coordenadores municipais cerca de quinhentos técnicos de secretarias municipais de Educação. “Através do MPT na Escola, os alunos vão saber mais sobre insalubridade, trabalho noturno, aprendizagem e a importância de se manterem estudando’.
Quanto ao programa Leis Orçamentárias, ele deve possibilitar maior fiscalização em relação à inclusão de verbas destinadas à promoção de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil nos orçamentos dos municípios.
“Em junho deste ano, recomendamos a todos os municípios que inserissem verbas destinadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil em seus planos plurianuais. Agora, vamos realizar fiscalizações em alguns municípios e verificar se a determinação está sendo cumprida”, finaliza Mariane.