A Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades relacionadas a programas e recursos empregados pelo governo federal em quatro municípios paranaenses, que vão desde repasses irregulares do benefício Bolsa Família e falhas na execução do Programa Saúde da Família até uso de capital destinado à Educação e à Saúde para outros fins, como combustíveis, mobiliários e até hospedagens. As fiscalizações fizeram parte do 16.º sorteio de municípios, que a CGU realiza de seis a sete vezes por ano. Dessa vez, os municípios avaliados – Ivatuba, Brasilândia do Sul, Bela Vista da Caroba e Ortigueira – devem prestar contas de uso indevido do capital público aos ministérios correspondentes. As prefeituras, porém, garantem que medidas já estão sendo tomadas.
O Bolsa Família, já apontado em diversos municípios como fonte de renda para pessoas que ganham mais que o estipulado para o recebimento, passa pelo mesmo problema em Ortigueira e Ivatuba. De acordo com o relatório da CGU, constatou-se que neste último duas servidoras da Prefeitura estariam recebendo o recurso: uma secretária, que tem salário de R$ 687,54 mensais, e uma professora, que recebe R$ 649,85. O critério para o recebimento do benefício de R$ 90 é ter renda per capita de até R$ 100.
Outro problema encontrado em relação ao mesmo programa é a falta de atuação dos servidores de assistência social ou das coordenadorias responsáveis destinados a acompanhar as famílias beneficiadas, ocasionando falta de visitas às residências, controle dos cadastros e acompanhamento quanto à freqüência das crianças na escola. A irregularidade foi constatada nos municípios de Ivatuba e Brasilândia do Sul.
Foram encontradas falhas relacionadas também ao Programa Saúde da Família nos municípios de Bela Vista da Caroba e Ortigueira. No primeiro, de acordo com o relatório da CGU, não houve processo seletivo na contratação dos profissionais de saúde e, no segundo, além do Saúde da Família, os programas Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde estariam suspensos desde dezembro do ano passado. Os fiscais atestaram que nenhuma das quatro equipes do Programa Saúde da Família previstas para a cidade atuou este ano. Ortigueira também estaria com problemas relacionadas à miniusina de beneficiamento de leite. Segundo a CGU, apesar de os repasses pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário terem se efetivado e os equipamentos, comprados, a usina não está em funcionamento.
Irregularidades envolvendo despesas não autorizadas com recursos de Saúde e Educação também foram constatadas pelos fiscais nos municípios de Ivatuba e Ortigueira. Em Ivatuba, até mesmo mobiliários, hospedagens, treinamentos, combustível e pedágio teriam sido pagos com R$ 10,5 mil dos R$ 16 mil enviados especificamente para o Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde.
A CGU levantou também ilegalidades como demora na liberação de recursos destinados a entidades, em Brasilândia do Sul; gastos com abastecimento de veículos não utilizados no transporte escolar com recursos especificamente destinados para isso, em Bela Vista da Caroba; e realização de processos licitatórios irregulares para aquisição de alimentos da merenda escolar em Ivatuba.
Prefeituras justificam problemas apontados
A Prefeitura de Ortigueira, na região Central do Estado, afirmou por meio da assessoria de imprensa que, até a gestão passada, não havia controle sobre os beneficiários do Bolsa Família, mas garante que todas as famílias foram recadastradas este ano dentro dos parâmetros exigidos.
Quanto ao funcionamento das unidades de saúde, a Prefeitura disse que as localizadas fora da região central – uma vez que Ortigueira é formada por muitas vilas rurais – estão realmente fechadas, mas por falta de médicos. No concurso público realizado este ano para contratação dos profissionais, apenas cinco se inscreveram para preencher as cinco vagas ofertadas. Quatro médicos foram aprovados, mas somente um assumiu o cargo.
Já as unidades centrais estão funcionando, de acordo com a Prefeitura, ao contrário do que informa o relatório da CGU. Em relação à usina de beneficiamento, o município afirma que, apesar de inaugurada na administração passada, a obra não havia sido concluída e não possuía nem mesmo energia elétrica para funcionar.
Em Brasilândia do Sul, Oeste do Paraná, a Prefeitura justificou que o acompanhamento de assistência social ao Bolsa Família já foi regularizado, bem como o repasse dos fundos às entidades, com atraso de no máximo trinta dias quando também há demora no protocolo de prestação de contas das mesmas, garantindo que o dinheiro não fica retido em caixa além desse tempo.
A Prefeitura de Ivatuba (Noroeste) alega que os apontamentos da CGU já foram justificados e que serão regularizados de acordo com o que determina a legislação. A administração pública diz ainda que já adotou um criterioso sistema de controle e acompanhamento para que as irregularidades não voltem a ocorrer. Em Bela Vista da Caroba (Sudoeste), a assessoria do prefeito preferiu não responder ao relatório, já que o responsável pelo atendimento às notificações da CGU não estava ontem no local. (LM)