Maternidades de todo o Brasil poderão, a partir de outubro, emitir a certidão de nascimento dos recém-nascidos no momento da alta da mãe. A parceria acontece com os cartórios e visa erradicar o sub-registro de nascimento, quando a criança deixa de ser registrada pelos pais e fica sem documentação.
A medida foi anunciada no início desta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A participação será facultativa. Tudo acontecerá por meio de um sistema informatizado com o uso de certificação digital, segundo o CNJ.
Os pais fornecerão os dados necessários para a unidade montada no hospital. As informações serão enviadas ao cartório, que vai conferir os dados e fazer o registro. A certidão volta à maternidade, onde será impressa e entregue aos pais.
O serviço já existe em alguns estados, incluindo o Paraná. Segundo o vice-presidente do Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná (Irpen), Arion Toledo Cavalheiro Junior, a possibilidade de emissão da certidão de nascimento nas maternidades ocorre atualmente nas principais cidades paranaenses.
Em Curitiba, o serviço está disponível há cerca de dois anos. Isto ainda não acontece no interior do Estado por algumas dificuldades. A primeira delas é a necessidade de muitas gestantes terem de se deslocar para outras cidades mais estruturadas para poderem dar à luz.
“Se os cartórios nas cidades maiores fizerem todos os registros destes casos, vão acabar com os novos cidadãos dos municípios vizinhos. O crescimento populacional passará para a cidade onde aconteceu o nascimento. E isto afeta economicamente estes pequenos municípios, que dependem dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (determinado com base no número de habitantes)”, comenta Cavalheiro Junior.
Para ele, o sub-registro de nascimento concentra-se nas regiões Norte e Nordeste do País. Ele acredita que sanar o problema passa por uma mudança cultural. Não adianta apenas a gratuidade e o acesso facilitado.
“Como instituições, estamos participando de toda a mobilização. Mas não houve aumento significativo no número de registros pelo fato dos hospitais oferecerem esta possibilidade”, explica.