Curitiba possui uma grande rede de saúde privada, que inclui dezenas de hospitais, clínicas e laboratórios, mas apesar de ser referência em vários setores médicos, a má qualidade no atendimento e os problemas financeiros de instituições também existem. Cinco hospitais fecharam as portas em Curitiba nos últimos anos por problemas financeiros: São Francisco, Santa Ana, São Carlos, Maternidade Hauer e Hospital e Maternidade Paciornik. Denúncias no Procon e na Câmara dos Vereadores, ainda ressaltam a superlotação de leitos e o mau atendimento na remoção médica em muitos locais.
Outro grave problema é o funcionamento irregular de entidades e planos de saúde. Quatro delas, a Nippomed, KenKomed, Odontoglobal e Clube Nacional de Serviços e Lazer serão alvo de investigação do Ministério Público por funcionarem sem a autorização da ANS (Agência Nacional da Saúde). Elas oferecerem serviços médicos fora da legislação brasileira, não dando cobertura dos custos e não tendo responsabilidade sobre os atendimentos realizados.
Esses problemas foram divulgados ontem, na Câmara dos Vereadores, no relatório final da Comissão Especial de Investigação -CEI – da Saúde Privada em Curitiba, presidida pelo vereador Ney Leprevost. O vereador instaurou a comissão depois de receber várias denúncias na área da saúde.
“Tiveram reclamações em todas as áreas da saúde. Mas o que mais impressionou foram as quatro entidades de planos de saúde. É pura picaretagem. Não existe garantia, cobertura dos custos médicos ou responsabilidade sobre os atendimentos dessas entidades. E é proibido pela legislação um plano de saúde funcionar sem estar dentro dessas especificações. Vamos encaminhar ao Ministério Público o relatório final, pedindo que abra processo contra essas entidades”, afirma Ney Leprevost.
“No caso da manutenção dos leitos e o resgate médico, além da qualidade de atendimento depende de dinheiro. A falta de reajuste da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde), há cerca de seis anos, é um dos principais fatores da dificuldade financeira dos hospitais. O ISS cobrado dos hospital é grande, e não tem como as instituições melhorarem o espaço físico e o atendimento”, diz o vereador Stephanes Júnior.
Propostas
Uma das propostas que constam no relatório é o projeto de lei que diminui a alíquota de 5% de ISS cobrada dos hospitais, clínicas e laboratórios, para 4% em 2004, e 3% a partir de 2005.
“O ISS para o transporte coletivo fica nos 2%, e em 5% dos hospitais, onde deveria haver uma maior incentivo. É fundamental que ocorra uma diminuição da carga tributária nos hospitais. Isso prejudica o bom andamento do setor da saúde e, inclusive, força alguns hospitais a fecharem as portas”, afirma Stephanes Junior.
Os vereadores Stephanes Júnior, Ruy Hara, Felipe Braga Côrtes e Pedro Paulo já assinaram o projeto. “Nós já negociamos com a prefeitura e ele será sancionado pelo prefeito Cássio Taniguchi ainda este ano. Diminuindo a carga tributária, sobra mais dinheiro, os hospitais podem oferecer um melhor atendimento para a população”, afirma o vereador.
Outro projeto que os vereadores vão encaminhar para a Prefeitura é sobre as remoções médicas, quando solicitadas. “É um projeto de Lei tornando obrigatório, em caso de urgência ou emergência médica, que os serviços de resgate primeiro enviem às unidades de atendimento para depois tratarem das questões burocráticas. O paciente tem que ter prioridade no momento da solicitação”, explica Stephanes Júnior.