O Paraná passou a integrar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O protocolo de intenções foi assinado ontem, em Curitiba, em solenidade no Palácio Iguaçu, que contou com a presença do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e do secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares. O objetivo do Susp é integrar as ações dos órgão de segurança, para trabalhar de forma preventiva e combater o crime organizado. A grande novidade da parceira é a construção de um presídio federal em Cascavel, garantida pelo governador Roberto Requião.
Os detalhes do projeto estão sendo estudados pela Secretaria de Estado da Justiça. “A construção dessa unidade será feita em parceria com o governo federal e irá ajudar a melhorar nosso sistema penitenciário”, disse o secretário estadual da Justiça, Aldo Parzianello.
O Paraná foi o antepenúltimo Estado a assinar o protocolo, restando agora, apenas Maranhão e Pernambuco. De acordo com Requião, o Estado já vem trabalhando de forma integrada, como prevê o Susp, através do programa Operação Mão Limpas.
A partir da assinatura do protocolo de intenções, um Comitê de Gestão Integrada será criado no Estado. Deste Comitê farão parte o secretário estadual da Segurança Pública, que vai coordená-lo, e mais representantes do Ministério Público Estadual, das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e guardas municipais. Esse colegiado irá definir ações de segurança, principalmente no combate ao crime organizado – tráfico de drogas e de armas, contrabando, lavagem de dinheiro, pirataria. As informações serão compartilhadas com um comitê gestor nacional, que irá centralizar um banco de dados. O comitê nacional também irá repassar recursos para projetos de segurança nos estados.
Uma das ferramentas que a Secretaria de Estado da Segurança Pública vem desenvolvendo no combate ao crime organizado é o sistema de geoprocessamento. “É um programa de computador, que está sendo desenvolvido com um custo muito baixo pela Celepar (Companhia de Informática do Paraná), que vai informar em tempo real aonde os crimes estão acontecendo no Paraná,” diz o secretário da Segurança, Luiz Fernando Delazari. “Trata-se de um instrumento importante e útil. Estamos estimulando todos os Estado a desenvolver programas semelhantes ao do Paraná”, disse Soares.
Crise institucional
Segundo o ministro da Justiça, o Brasil vive uma crise institucional e não legislativa. “Não é preciso criar novas leis, e sim resgatar as instituições policiais, o Judiciário e o sistema prisional, que já faliu no País”, falou Thomaz Bastos. Ele aposta na ampliação das penas alternativas como medida correcional, entendendo que essas penas possam ser aplicadas em 10% dos crimes cometidos no Brasil.
A violência e crime organizado no Brasil não são questões recentes, disse o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares. Ele afirmou que o governo tem a responsabilidade de acabar com eles. “Precisamos de um trabalho mais árduo, investindo na formação e controles interno e externo”, disse. Para Soares, o Susp também vai padronizar a comunicação entre os órgãos de segurança, que hoje utilizam 54 linguagens diferentes na formação. Ele negou que a intenção do governo é unificar as instituições, mas sim, unificar as informações para igualar as ações. (com Agência Estadual de Notícias)