A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia pode dar ainda nesta terça (7) liminar contra a decisão de Kássio Nunes Marques que suspendeu a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (PSL-PR).
A medida está sendo discutida entre magistrados que defendem a cassação e que querem superar as tentativas de Nunes Marques de evitar que ela seja consumada.
No último lance da disputa interna, o ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro, pediu vista nesta madrugada e adiou o julgamento do caso pelo plenário da Corte.
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Francischini foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por mentiras divulgadas sobre o sistema eleitoral brasileiro, num recado contundente da corte eleitoral contra o uso de fake news nas eleições. Mas retomou o cargo graças a decisão de Nunes Marques que, na semana passada, julgou que a cassação dele era inconstitucional.
O suplente de Franchischini que tinha assumido o cargo no lugar dele, o deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), acionou o STF contra a decisão de Nunes Marques, por meio de um mandado de segurança. E o caso caiu com Cármen Lúcia.
A magistrada poderia conceder uma liminar de imediato em favor de Bazana, revogando a decisão anterior de Nunes Marques de devolver o cargo ao bolsonarista Franchschini.
Mas ela preferiu levar o caso ao plenário do Supremo – ministros evitam dar liminares contra a decisão de colegas, preferindo que as divergências, em casos assim, sejam analisadas pelo colegiado.
Na madrugada desta terça (07), no entanto, o ministro André Mendonça pediu vista do processo no plenário, impedindo o julgamento do mandado de segurança.
O pedido foi visto por outros magistrados como uma manobra conjunta de Mendonça e Kassio Nunes, indicados por Bolsonaro ao Supremo, para tentar evitar que o STF termine confirmando a cassação do deputado bolsonarista.
O caso agora será julgado pela Segunda Turma do STF, integrada também por Kassio Nunes Marques e por André Mendonça.
O próprio Nunes Marques, que preside o colegiado, pautou a discussão sobre sua decisão para esta terça (07).
Os dois ministros, no entanto, estão em minoria no colegiado, já que os outros três magistrados que a integram: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin – devem votar pela manutenção da cassação.
Caso Nunes Marques, prevendo a derrota, retire o caso do plenário da turma, ou caso Andre Mendonça apresente no colegiado mais um pedido de vista, Cármen Lúcia poderia colocar um ponto final na disputa jurídica concedendo a liminar.
Ela também pode dar uma liminar no caso do deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa. Ele foi cassado pelo TSE por abuso de poder econômico nas eleições. E também voltou ao cargo graças a decisão de Nunes Marques.
Uma outra possibilidade seria o presidente do Supremo, Luiz Fux, conceder também uma liminar contra a decisão de Nunes Marques em outro pedido de suspensão da medida tomada por ele.
Fux já concedeu liminares contra colegas em outras oportunidades. A possibilidade de o presidente da Corte tomar a iniciativa, no entanto, é considerada mais remota por magistrados do STF.
