A disputa entre dois aplicativos de entrega de comida ganhou um novo capítulo. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou o arquivamento de uma representação apresentada pelo aiqfome contra o iFood, envolvendo contratos de exclusividade com restaurantes em cidades do interior do Brasil. O órgão também rejeitou um pedido de medida preventiva contra o iFood. A decisão foi comemorada pela empresa, mas contestada pelo aiqfome, que defende uma investigação mais aprofundada sobre a concorrência no setor.
O aiqfome, aplicativo criado no Paraná que pertence ao Grupo Magazine Luiza, havia acionado o Cade alegando que o iFood estaria utilizando contratos de exclusividade com restaurantes de municípios menores para dificultar a atuação de plataformas concorrentes. A discussão envolve o alcance de um acordo firmado entre o iFood e o órgão antitruste em 2023, que estabeleceu limites para esse tipo de contrato.
Na avaliação da Superintendência-Geral do Cade, não foram apresentados indícios suficientes de novas infrações concorrenciais que justificassem a abertura de um processo administrativo separado. O órgão também não identificou evidências de uma estratégia coordenada do iFood para contornar as regras do acordo já existente.
Por que o aiqfome denunciou o iFood?
A principal preocupação apresentada pelo aiqfome está relacionada à concorrência em cidades pequenas e médias, onde a plataforma possui presença significativa.
Segundo a representação, o iFood estaria intensificando contratos de exclusividade com restaurantes desses municípios, o que poderia restringir as opções disponíveis em aplicativos concorrentes e dificultar a expansão de outras empresas de delivery.
A controvérsia está relacionada ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado pelo iFood com o Cade em 2023. O acordo foi criado para limitar determinadas práticas de exclusividade e reduzir barreiras à concorrência no mercado de entregas.
O aiqfome questionou se as regras estabelecidas seriam suficientes para proteger a competição em municípios menores, especialmente aqueles com menos de 500 mil habitantes.
O que o Cade decidiu sobre exclusividade?
Na análise da representação, a Superintendência-Geral entendeu que o acordo firmado em 2023 possui abrangência nacional e já estabelece mecanismos específicos de fiscalização.
O órgão considerou que eventuais questionamentos sobre o cumprimento ou a interpretação das regras devem ser analisados dentro dos procedimentos previstos no próprio TCC, e não por meio de uma investigação paralela baseada nos mesmos fatos.
Também não foram identificados elementos suficientes para comprovar uma estratégia sistemática de fechamento de mercado em cidades menores. A análise levou em consideração a dispersão geográfica do setor de delivery e os custos envolvidos na administração de contratos de exclusividade em milhares de municípios.
Segundo os dados apresentados no procedimento, mais de 95% dos restaurantes parceiros do iFood podem trabalhar com outras plataformas. Nos municípios menores, menos de 1% dos estabelecimentos parceiros teriam contratos de exclusividade.
Esses números, entretanto, não eliminam a necessidade de acompanhamento das obrigações estabelecidas pelo Cade.
Quais são as regras de exclusividade do iFood?
O acordo firmado em 2023 permite determinados contratos de exclusividade, mas estabelece restrições para evitar prejuízos à concorrência.
Entre as principais regras está o limite nacional de 25% do volume bruto de transações da plataforma vinculado a restaurantes exclusivos. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a exclusividade está limitada a 8% dos restaurantes parceiros do iFood.
Os novos contratos também não podem ultrapassar 24 meses de duração. Além disso, o acordo proíbe a celebração de contratos de exclusividade com redes que possuam 30 ou mais estabelecimentos.
O cumprimento das obrigações é acompanhado por um monitor independente, responsável por avaliações periódicas a cada seis meses.
O que dizem iFood e aiqfome?
Em comunicado, o iFood afirmou que o resultado da análise do Cade reforça a regularidade dos contratos de exclusividade previstos no acordo de 2023.
A empresa sustenta que o modelo é legal, regulamentado e monitorado pela autoridade concorrencial, podendo contribuir para o crescimento dos restaurantes parceiros. Para o iFood, a ausência de evidências de infração demonstra que não há fundamento para a abertura de uma nova investigação com base nas alegações apresentadas.
O aiqfome, por outro lado, lamentou a recomendação de arquivamento e afirmou que a concentração do mercado de delivery ainda precisa ser examinada com maior profundidade, principalmente nas cidades do interior.
“Respeitamos o papel institucional do Cade, mas consideramos fundamental que as particularidades desses mercados sejam examinadas com a devida atenção, diante dos desafios para a atuação de plataformas concorrentes e para a manutenção de um ambiente competitivo equilibrado”, afirmou Igor Remigio, CEO do aiqfome.
A empresa acrescentou que continuará acompanhando o assunto e avaliando as medidas cabíveis para contribuir com a discussão.