Nem o feriado religioso, muito menos o decreto do governador Roberto Requião (PMDB) ou a decisão contrária do desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), Octávio Valeixo, fizeram as casas de bingo do Paraná fecharem suas portas ontem. Desafiando ao Executivo e ao Judiciário estadual, a maioria dos bingos funcionou normalmente na Sexta-feira da Paixão.
Na quinta-feira, uma decisão do desembargador Valeixo negou mandado de segurança ao do Sindicato das Empresas Administradoras de Bingos do Paraná (Sindibingos), que pediam a nulidade do decreto estadual 1046/03 que proíbe o funcionamento das casas no Estado. O governador Requião utilizou como argumento para fechamento dos bingos a estreita ligação que esses estabelecimentos teriam com o crime organizado. No meio da semana, o promotor de Justiça de Mato Grosso, Mauro Zaque, membro do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado, deu declarações em seu Estado endossando a decisão de Requião e ligando o “Comendador” João Arcanjo Ribeiro – acusado de ser a principal liderança do crime organizado em Mato Grosso -ao jogo de bingo no Paraná.
O despacho de Valeixo afirmou que não é de competência do Estado-membro legislar sobre sorteios e consórcios e sim da União. Valeixo sentenciou que o sindicato dos bingos tinha pleno conhecimento da ilegalidade da resolução da Secretaria de Estado de Governo do Paraná, que regulamentava o funcionamento dos bingos. O desembargador afirmou não ser possível atacar o exercício legítimo do chefe do Executivo em reconhecer a ilegalidade de um ato e saná-la com a decretação da nulidade.
Abertos
Quase todos os bingos funcionaram normalmente ontem. O advogado Sindibingos, Luiz Fernando Pereira, explicou que as casas abriram baseadas numa decisão favorável da 9.ª Vara Federal de Fortaleza, de maio de 2001, e na Lei Estadual 11.035/95 que regulamenta o funcionamento dos bingos. “O governador não tem poderes para fechar os bingos. Existe uma lei estadual, que só pode ser revogada da mesma forma como foi promulgada, através da Assembléia Legislativa”, afirmou Pereira, destacando que na próxima terça-feira o Sindibingos deve entrar com outra ação para tentar derrubar o decreto. “Vamos entrar com um agravo regimental no TJ. Dessa vez não caberá a apenas um desembargador a decisão e sim aos 25 desembargadores mais antigos”, explicou.
O gerente do Bingo Ventura, em Curitiba, César Medina, confirmou que sua casa ficou aberta ontem embasada na decisão da justiça cearense. Ele disse que o movimento foi normal, apesar do feriado. “Umas setecentas pessoas freqüentam a casa diariamente. Isso deve se repetir hoje (ontem)”, contou, lembrando que o horário de funcionamento é das 14h até o meio da madrugada.