Discutir a criação de órgãos específicos de investigação e julgamento de crimes de racismo cometidos no Paraná. Esse foi o objetivo de uma audiência pública realizada ontem, no plenário da Assembléia Legislativa do Paraná, em Curitiba, com a participação de representantes de entidades dedicadas ao estudo da afro-descendência.
Segundo o advogado e diretor jurídico do Instituto de Pesquisa da Afro-Descendência, André Nunes da Silva – que compareceu à audiência representando a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) – são muitos os crimes de racismo cometidos no Estado. Todos são motivo de sofrimento e tristeza, gerando uma série de humilhações às vítimas.
"Nas últimas semanas, por exemplo, foram vistos adesivos com conteúdos racistas e discriminatórios colados em diversos locais de Curitiba. Não sabemos ao certo quem são os responsáveis por isso, mas não podemos aceitar esse tipo de coisa calados", afirma. "O racismo leva à violência e à agressão. Hoje, infelizmente, as vítimas de discriminação ainda têm muita dificuldade em acessar a Justiça."
Segundo André, a ausência de medidas efetivas que possam diminuir as práticas de racismo, preconceito e discriminação racial é responsável pela existência de um grande vácuo jurídico, que acaba fazendo com que impere a impunidade. "Queremos a aprovação do projeto de lei SOS Racismo e Discriminação, que irá estabelecer um importante programa de defesa da população afo-brasileira e combater o racismo no estado do Paraná."
Como medidas de combate ao preconceito racial, estão sendo sugeridas a criação de uma delegacia própria voltada ao atendimento de vítimas de discriminação e a existência de uma vara civil para julgar os crimes enquadrados como de racismo. "A audiência visa dar base ao projeto de lei também com a intenção de criar mecanismos de repressão mais eficientes."