Brasília – A partir do próximo dia 1.º todas as armas em poder dos brasileiros, sejam civis, militares ou de corporações com direito a porte, deverão ser recadastradas, sob risco de ficarem na ilegalidade. O prazo vai até o dia 2 de julho e os proprietários que não atenderem ao chamado do governo federal correm o risco de detenção de um a seis anos, mais multa. Dependendo do calibre da arma (fuzis e pistolas de uso restrito, por exemplo) o crime pela posse é inafiançável.
Para obter a renovação do registro, o proprietário da arma deverá ter mais de 25 anos e se submeter a uma bateria de exigências previstas no Estatuto do Desarmamento. Terá, por exemplo, de passar por teste psicológico e de perícia de tiro, para demonstrar estar mentalmente apto e ter habilidade de manuseio da arma. Precisa também demonstrar necessidade de possuir a arma, em razão de sua profissão ou de algum risco real que sua atividade represente. É necessário ainda comprovar idoneidade, mediante certidões de cedentes criminais da Justiça federal, estadual, militar e até eleitoral.
Estatuto
O recadastramento geral das armas em poder de brasileiros está previsto no Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2004, mas só agora é implementado porque faltavam condições técnicas para efetivação do cadastramento. Faltavam, por exemplo, estandes de tiro para realização dos testes e o cadastro nacional de psicólogos autorizados a avaliar as pessoas O Ministério da Justiça calcula que existam cerca de 10 milhões de armas legais circulando no país, incluindo 4 milhões registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e 6 milhões registradas pela Polícia Civil dos estados até 2004, antes do estatuto, que centralizou esse poder na Polícia Federal.