Um acordo firmado entre a população e o governo municipal de Almirante Tamandaré, junto à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), deve resolver os problemas que a cidade enfrenta por conta dos poços de extração de água do aqüífero Karst, mantidos na área urbana do município. A companhia terá prazo de cinco anos para pôr em prática projetos de construção de estações de captação e de tratamento de água, e de transferência dos cinco poços para locais não habitados. O termo de compromisso foi assinado ontem, em audiência pública com a câmara técnica que acompanha os estudos sobre o caso – formada por membros da sociedade civil – e Ministério Público.
Os moradores de Almirante Tamandaré vêm sofrendo danos materiais por conta dos poços instalados na cidade, pois as construções têm suas estruturas abaladas devido ao processo de retirada da água; além disso, existe risco de prejuízos ao meio ambiente caso o aqüífero seja contaminado. ?Por enquanto, o aqüífero continuará sendo explorado, mas com mais segurança, para garantir o abastecimento?, disse o promotor Diego Fernandes Dourado, titular da comarca de Almirante Tamandaré, que mediou a audiência.
Enquanto isso, a Sanepar deve viabilizar a construção de estações de tratamento e captação superficial do Rio Barigüi para, então, desativar os poços. ?O prazo é necessário porque é um processo que leva tempo, implica em investimentos e licitações internacionais?, completou o representante e advogado da Sanepar, Tadeu Rzniski.
Ficou acordado, no entanto, que o prazo pode se estender por mais um ano caso haja necessidade. De acordo com a Sanepar, o pedido de financiamento de R$ 6 milhões junto à Caixa Econômica Federal para execução das obras já foi feito. Após a autorização, deve-se iniciar o processo de licitação para eleger a empresa que fará as obras e caberá ao município fiscalizar o cumprimento do cronograma de execução elaborado pela Sanepar. O prazo servirá também para que a Prefeitura decida se renovará ou não o contrato com a estatal para abastecimento da cidade – que, hoje, depende em 90% do aqüífero.
Problema antigo
Os problemas que Almirante Tamandaré enfrenta com a exploração do aqüífero Karst remontam há pelo menos dez anos. Um dos municípios mais pobres da Região Metropolitana de Curitiba, Tamandaré tem restrições quanto à implantação de indústrias justamente para preservar o aqüífero, e acaba pagando um preço alto com os poços de extração: até agora, pelo menos 26 construções tiveram estruturas abaladas ou foram condenadas por causa do processo de retirada da água, de acordo com a câmara técnica. ?Entre elas estão duas escolas que precisaram ser desativadas?, relata o secretário de governo do município, Sandro Mendes.
Outro problema sério é o esgoto da cidade: de acordo com a Prefeitura, apenas 3% é tratado, constituindo um risco para o aqüífero. O advogado da companhia afirmou que o projeto para aumentar a rede de esgoto na cidade já está em fase de licitação.