A Assembleia Legislativa aprovou ontem (24), por unanimidade, a ampliação da hora-atividade dos professores da rede estadual de ensino e mudanças no plano de cargos e salários dos funcionários da educação. Antigas reivindicações da categoria a aprovação foi comemorada pelos educadores que acompanharam a sessão no plenário. Elaborados pelo governo após longas negociações e assinados pelo governador Beto Richa, os projetos foram votados em regime de urgência, com a realização de duas sessões extraordinárias.
O projeto, que trata da hora-atividade, adequa o Estatuto do Magistério à lei federal que estabelece o limite máximo de dois terços da carga horária para as atividades em sala de aula. Até agora, a hora-atividade correspondia a 20% da carga horária. Com a mudança o professor terá um terço do período de trabalho para atividades como pesquisa, preparação das aulas e correção de provas. A matéria segue para sanção do governador.
Promoções
Outra proposta altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação Básica. Com as mudanças os funcionários das escolas estaduais que prestam serviço de apoio e administrativos ganham direito a promoções na carreira. O projeto recebeu emendas corretivas de texto e será submetido à nova votação, em redação final.
“É um dia vitorioso para os professores e funcionários da educação”, diz a presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho. “Vínhamos trabalhando nesses projetos há mais de dois anos. Foi um longo debate, trabalho intenso, mas neste momento podemos comemorar. As propostas atendem plenamente as nossas reivindicações”, ressalta.