Após muita pressão, a Lei do Aprendiz, número 10.097, foi regulamentada na última quarta-feira. A legislação que regulariza a aprendizagem de menores veio em 2000, ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Porém, somente agora, após ser complementada e revisada, foi oficializada. A lei beneficia diretamente de 650 mil a dois milhões de jovens brasileiros. Apenas em Curitiba, os aprendizes somam um total de quase quatro mil jovens.
De acordo com a auditora fiscal da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Regina Oleski, uma das mudanças que a nova lei traz é na faixa etária a ser contratada como aprendiz. A idade limite, que era de 14 a 18 anos, agora se prolongou até 24. A mesma lei, segundo ela, traz a obrigatoriedade da contratação desses menores: todas as empresas devem contratar de 5% a 15% de aprendizes e estes devem receber salário mínimo/hora e Fundo de Garantia de 2%.
"Atualmente, existem cerca de 6,7 milhões de jovens que não estão nem trabalhando, nem estudando. A idéia da aprendizagem é reverter até essa situação. Essa faixa, até os 24 anos, é aonde há um alto índice de desemprego. Com esses benefícios, é possível aliar a educação formal à capacitação profissional", afirma a auditora.
Outro benefício trazido com a regulamentação da lei é a abertura da aprendizagem aos jovens com deficiência. "A regulamentação abriu uma gama muito grande. E para empresa é muito bom, pois ela pode formar a mão-de-obra e utilizá-la também no futuro, com a contratação. Toda qualquer empresa é obrigada a ter aprendiz. O principal é que melhora por ser um aprendiz registrado", afirma Oleski.
Ainda segundo ela, registrado, além de ter todos os direitos, o menor não sofre abuso: se estiver no ensino fundamental pode trabalhar, no máximo, seis horas; se no ensino médio, no máximo oito.
A DRT, em Curitiba, trabalha com o programa do Menor Aprendiz desde 2001 e, até agora, segundo Regina, obteve sucesso. "A aprendizagem em Curitiba e Região Metropolitana vai muito bem", afirma.
No entanto, muitos ainda são os menores que não trabalham em situação regular. "Sempre tem menor em situação irregular. Por exemplo, a empresa que pega esses meninos para distribuir panfletos na rua, é irregular. O desrespeito à lei existe", afirma Regina Oleski. Segundo dados da própria DRT, de janeiro a outubro deste ano, 1.126 jovens foram encontrados em situação irregular no Estado. Desses, 920 foram registrados sob ação fiscal. O setor que mais empregou jovens irregularmente foi o setor da indústria, 515 do total, no período.