A posse do novo prefeito interino de Antonina, no Litoral do Paraná, tem novo horário e data confirmados. Diferentemente do que havia sido sinalizado inicialmente para a tarde desta sexta-feira (9), o ato oficial será realizado neste sábado (10), às 11h, nas dependências da Câmara Municipal.
A mudança ocorreu por conta de um compromisso de urgência do presidente da Câmara, Yuri Osaki (União), que precisou se deslocar até São Paulo antes de assumir o comando do município. Com isso, a equipe de comunicação da Prefeitura de Antonina atualizou o cronograma oficial para garantir a presença do parlamentar na sessão solene de posse.
Osaki assume a Prefeitura interinamente após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou o cumprimento imediato da cassação da prefeita Rozane Osaki (PSD) e do vice-prefeito Diogo Alves Machado (PL). A medida é decorrente de uma ação eleitoral envolvendo a implementação do programa Tarifa Zero no transporte coletivo do município durante o período eleitoral.
Com a ida temporária de Osaki para o Poder Executivo, o comando da Câmara Municipal passa para as mãos do vice-presidente do Legislativo, vereador Valmir Godoi (PL), que também fica responsável pela condução dos trabalhos da cerimônia de posse neste sábado. Além disso, a vaga aberta na bancada de vereadores será ocupada pelo suplente Hélio de Freitas Castro, conhecido como Hélio da Pesca (União).
O prefeito interino permanecerá à frente da administração municipal até que a Justiça Eleitoral defina o calendário para a realização de eleições suplementares na cidade.
TSE cassa prefeita de Antonina
O processo que cassou a prefeita e o vice começou a tramitar no TSE em abril deste ano, após passar pelo julgamento no Paraná. A ação questiona a instituição da Tarifa Zero no transporte coletivo do município durante o ano eleitoral de 2024 e aponta suposto uso da medida em benefício da chapa da situação.
O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pelo acolhimento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para cassar os mandatos de Rozane Osaki e Diogo Alves Machado e estabelecer a inelegibilidade, por oito anos, de José Paulo Vieira Azim (PSD), ex-prefeito da cidade.
O processo em análise no TSE teve origem em uma denúncia do Ministério Público Eleitoral, que aponta a prática de conduta vedada a agentes públicos e abuso de poder político. Segundo o MPE, a instituição da Tarifa Zero ocorreu próximo à eleição e sem previsão orçamentária prévia na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei Municipal nº 031/2024, que instituiu a gratuidade da tarifa de ônibus, foi sancionada em 5 de junho de 2024, poucos meses antes do pleito. Na época, os próprios advogados da Câmara Municipal emitiram um documento oficial, o Parecer nº 041/2024, no qual alertaram para possíveis problemas relacionados à medida.
O parecer apontou que a iniciativa desrespeitaria regras de orçamento e gastos públicos previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento também indicou possível violação à Lei das Eleições, que estabelece restrições a determinados gastos, benefícios e doações durante o período eleitoral para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.
Segundo os apontamentos do MPE nos autos, a medida teria sido utilizada como plataforma de autopromoção por Rozane Osaki em suas redes sociais, além de propaganda de rádio e televisão. Para o Ministério Público, o benefício teria favorecido diretamente os candidatos do grupo que já estava no poder, a chamada chapa da situação, ao associar a iniciativa à administração municipal.
O que disse a defesa
Na ocasião, a defesa da chapa argumentou no processo que a lei da Tarifa Zero foi votada e aprovada pelos vereadores do município. Por isso, sustenta que os parlamentares também deveriam figurar como réus na ação. Como o Ministério Público não teria incluído os vereadores dentro do prazo legal, a defesa pede a anulação e a extinção do processo.
A defesa também afirmou que o programa já vinha sendo planejado antes de 2024. O projeto, de acordo com a defesa, foi discutido com antecedência, com reuniões realizadas desde abril de 2023, e teve como referência iniciativas de cidades vizinhas, como Paranaguá, que adotou a gratuidade em 2022. Para a defesa, esses elementos afastariam a tese de que a medida teria sido criada como uma iniciativa eleitoral de última hora.
Ainda segundo a defesa, o programa foi instituído para evitar que a empresa responsável pelo transporte coletivo entrasse em falência. O subsídio seria, nesse contexto, uma medida administrativa emergencial para garantir a continuidade do serviço e evitar que a população ficasse sem transporte público.