Depois de ser alvo de um processo aberto por Ademar Traiano (PSD) na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Renato Freitas (PT) protocolou, nesta sexta-feira (8), um pedido de cassação de mandato do presidente da Alep. Entre as justificativas apresentadas pelo petista está a confissão de recebimento de propina por Traiano e pelo ex-deputado estadual Plauto Miró.
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Para Freitas, a conduta admitida por Traiano no acordo firmado com o Ministério Público do Paraná (MPPR) vai de encontro com o Regimento Interno da Alep – mais especificamente o artigo 271. De acordo com este trecho das normas que regem o funcionamento da Casa, são atos incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar “o percebimento de vantagens indevidas, benefícios ou cortesias de empresas” e “a prática de atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa”.
Propina dentro das dependências da Alep
As gravações feitas pelo empresário Vicente Malucelli, responsável pelo pagamento da propina a Traiano e Plauto, e que basearam um acordo de delação premiada formalizado com o MPPR em 2020 foram auditadas e não apresentaram sinais de adulteração. Os R$ 200 mil foram pagos aos deputados, R$ 100 mil para cada um, em dinheiro vivo e em cheques, que também foram auditados e tiveram a veracidade confirmada.
No caso de Traiano, o delator informou aos promotores do Ministério Público que metade do pagamento foi feita dentro do gabinete da Presidência, portanto dentro das dependências da Assembleia Legislativa. Tal conduta foi destacada por Freitas em seu pedido.
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“Não basta o descaso com a administração pública, tem-se também o descabimento de realização de ato ilícito dentro deste respeitável Parlamento. Há de se questionar como fica a memória do honorável edifício Tancredo Neves perante a sociedade paranaense quando aparece continuamente em reportagens televisivas mostrando que suborno são recebidos no seu interior ou anexos. É inegável o ato de quebra de decoro”, reforçou o petista.
Petista ataca argumento de defesa de Traiano
Freitas também aponta que o Regimento Interno da Alep trata a prática de ato ilícito em si como incompatível com o decoro parlamentar, e não necessariamente sua consequente condenação judicial. Neste ponto, o deputado do PT ataca uma das explicações que vem sendo dadas por Traiano desde que os termos da delação se tornaram públicos.
De acordo com o presidente da Alep, “não há nenhuma investigação em andamento sobre os documentos divulgados”. A não existência de investigação, porém, é decorrente do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) fechado entre Traiano e o MPPR. Em troca da confissão de que Traiano recebeu propina dentro da Assembleia Legislativa e no hall do prédio onde mora, o Ministério Público definiu um valor de R$ 185 mil a título de reparação e afastou a necessidade de abertura de um processo judicial.
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“Tendo em vista a gravidade da conduta, é de suma importância e necessidade a instauração de procedimento disciplinar para apurar os fatos ocorridos, concluindo para a repressão da conduta do deputado estadual Ademar Traiano e a determinação de perda de seu mandato. Concluímos que há, necessariamente, materialidade delitiva e indício de autoria, que se consubstancia em autoria comprovada mediante a confissão”, conclui o pedido.
Vicente Malucelli, e MP-PR disseram, em nota, que não vão se pronunciar sobre a delação e o acordo porque o processo está correndo sob sigilo na Justiça. A reportagem tenta contato com Plauto Miró.
OAB-PR pediu o afastamento de Traiano da presidência da Alep
A possibilidade de que Traiano possa perder o mandato também foi levantada pela Regional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), em um ofício encaminhado à Corregedoria da Alep e ao próprio deputado. No documento, protocolado na quinta-feira (7), a OAB-PR deixa expresso o pedido para que Traiano se afaste da presidência da Assembleia para evitar que ele possa “interferir na condução da crise institucional por si mesmo causada, colocando o Poder Legislativo paranaense a serviço de seus interesses pessoais, em detrimento de sua missão constitucional”.
A permanência de Traiano no cargo de Presidente – que ele já ocupa desde 2015, tendo sido reeleito pela última vez graças a um entendimento particular do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)– já está sendo questionada por outros colegas de plenário. Além do pedido expresso de Freitas, o deputado Fabio Oliveira (Podemos) considerou que não há mais condições para Traiano permanecer no comando da Casa.
“No aspecto jurídico, a gente está um pouco desprovido de informações pelo processo estar em sigilo e a gente não saber o que pode ser feito efetivamente judicialmente, juridicamente, legalmente. Agora, o que existe é a questão ética e moral e que está muito bem esclarecida, mostrou que houve um acordo de leniência, que houve um ANPP que, se tivesse sido divulgado antes das eleições de 2022, poderia ter impactado em votos”, apontou, em entrevista à Gazeta do Povo.
“Esse não é um assunto que envolve o Governo do Estado”
O governo do Paraná – que segundo o próprio Traiano em entrevistas concedidas no fim de 2022 e começo deste ano disse que apoiava sua candidatura à reeleição da Casa – não quis comentar o recente escândalo envolvendo o presidente da Alep.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior é do mesmo partido político que Traiano, o PSD, e Traiano é o terceiro na linha de sucessão para assumir o governo do Estado no caso de ausência do governador e do vice. “Esse não é um assunto que envolve o governo do Estado. Não vamos nos manifestar”, disse a assessoria do governador. O líder do governo na Alep, o deputado Hussein Bakri (PSD) afirmou na quinta-feira (7) que, “por ora, não pretende se manifestar sobre o assunto”.
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