Você confia no posto onde abastece seu carro? Se não confia muito, os números podem dar razão para as suspeitas. Dos 287 postos que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fiscalizou nos primeiros quatro meses deste ano no Paraná, 94 (quase 33% do total) foram autuados e 14 interditados.
As infrações vão desde irregularidades nas bombas de abastecimento e venda de combustíveis fora do padrão de qualidade estabelecido até o não atendimento às normas de segurança. O próprio Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis-PR) reconhece que existem muitos problemas e critica a pouca fiscalização, que se limitou a pouco mais de 10% dos 2.670 postos de combustíveis em funcionamento no Estado.
E não é só a ANP que encontrou irregularidades nos postos. O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), responsável por verificar as bombas de combustíveis, informou que este ano, até o último dia 15, foi feita a aferição de 21.961 bombas, das quais 1.881 (8,5%) foram reprovadas. Entre os motivos de reprovações estão: lacre rompido, vazamento e comprimento da mangueira. O período de aferição das bombas é até maio e no decorrer do ano são feitas outras medições eventuais, conforme a demanda.
Fator surpresa
A ANP não divulga quantos fiscais atuam no Estado “por questões de segurança, reserva da informação e fator surpresa”, segundo nota enviada à Tribuna. Mas a agência garante que as fiscalizações são feitas diariamente, “levando em conta a impessoalidade e a motivação da denúncia”. Em todo o ano passado, a ANP fez 1.171 fiscalizações no Paraná, que resultaram em 450 estabelecimentos autuados e 79 interditados.
Fiscalização e punição deixam a desejar no Estado
Na última terça-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa rejeitou um projeto de lei do deputado Rasca Rodrigues (PL) – que previa a cassação do registro de cadastro de contribuintes do ICMS para quem cometesse fraudes – por um motivo inusitado. A lei que rege o tema já existe desde 2005, de autoria do deputado Elton Welter (PT) e dos ex-deputados Natálio Stica (PT) e Hermas Brandão (PSDB).
A lei sancionada pelo ex-governador Roberto Requião condiciona a concessão de inscrição a importadores e distribuidores de combustíveis à comprovação de vários requisitos determinados pela ANP. Para Welter, “a lei é rígida e estabelece normas que deveriam estar sendo seguidas a risca, mas faltou fiscalização”.
O inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual, Lídio Franco Samways, destaca que o órgão cancela a inscrição do ICMS dos postos de combustíveis irregulares após comunicado da ANP. Já o Procon-PR informa que só aplica multas em casos de fraudes de combustíveis quando acionado pelo Ministério Público, em casos onde já foram colhidas amostras e o processo de fiscalização já está concluído.
Donos de postos cobram ação preventiva
Para o presidente do Sindicombustíveis-PR, Roberto Fregonese, a fiscalização é mais corretiva do que preventiva. “A ANP não faz uma fiscalização diária, mas faz em determinados momentos diante da possibilidade de fraudes em certos locais. É muito menos do que o necessário, mas pelo menos atua”, afirma.
Fregonese explica que a concorrência acirrada é um fator de dificuldade do setor e pode resultar em fraudes. “Tem gasolina sendo vendida a R$ 2,59; essa mesma gasolina é vendida aos postos por um preço entre R$ 2,48 e R$ 2,52. É uma margem muito apertada”, ressalta. Outra questão ,é a venda de gasolina formulada. “Tem gasolina que vem da Bahia e é muito mais barata e mais volátil que a refinada. Existe o consumidor que aproveita a questão do preço e acha que está levando vantagem, mas essa gasolina consome muito mais que a refinada”, aponta.
O próprio sindicato pede fiscalização de estabelecimentos onde existem suspeitas de irregularidades. Ele diz ainda que o consumidor pode ficar mais atento para evitar ser enganado nos postos. “O consumidor tem uma arma muito grande nas mãos, que muitas vezes ele não usa. Todo posto tem a obrigação de fazer testes não só de quantidade, mas de qualidade”.