A Justiça Federal no Paraná intimou ontem a América Latina Logística (ALL) ao pagamento de uma multa que já soma mais de R$ 2,5 milhões, imposta por descumprimento da sentença de uma ação civil pública emitida em novembro do ano passado. A sentença, proferida pelo juiz Mauro Spalding, de Jacarezinho, exigia da empresa a apresentação de um plano de recuperação de estações de trem no norte do Estado.
A ALL tinha prazo de trinta dias para cumprir a decisão, o que não foi feito, segundo a Justiça. Na decisão, ficou estabelecido que a empresa deveria pagar multa diária de R$ 50 mil caso não apresentasse o plano, soma que começou a contar a partir de 19 de dezembro e que a Justiça exige que seja paga agora.
De acordo com a Justiça, a multa continua incidindo até que a empresa apresente um plano de recuperação das estações de trem de Jacarezinho, Joaquim Távora, Marques dos Reis e Santo Antônio da Platina, assinado por arquiteto especializado na recuperação de patrimônio histórico, além de elaborar um plano de recuperação do trecho ferroviário compreendido entre Marques dos Reis a Jaguariaíva.
A ALL interpôs recurso contra a decisão, mas o juiz reforça, na intimação, que isso não suspende seus efeitos. Além disso, por conta do descumprimento, Spalding determinou que a multa diária dobre, alcançando o valor de R$ 100 mil, a contar a partir de quinze dias, caso a ALL não cumpra a sentença. Cabe recurso da decisão.
Há dez dias, em um outro processo, a ALL teve mais uma decisão desfavorável, mas desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exigia o pagamento de multa de R$ 9 milhões pela falta de conservação em trechos ferroviários do Paraná e Rio Grande do Sul.
ALL
Em nota, a ALL defendeu que a decisão ?está em desacordo com o estabelecido nos Contratos de Concessão e Arrendamento? e justifica que ?as estações de Jacarezinho, Marques dos Reis, Santo Antônio da Platina e Joaquim Távora nunca foram integralmente arrendadas à ALL?. As mesmas também teriam sido devolvidas à Rede Ferroviária Federal (RFFSA) entre 1999 e 2004.
A empresa afirma ainda que, no tocante ao trecho entre Jacarezinho e Marques dos Reis, mantém equipes trabalhando e serviços de manutenção básica, incluindo troca de dormentes, trilhos e mão-de-obra. A ALL recorrerá da intimação do pagamento da multa.