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| Trabalhadores se comprometem a devolver o dinheiro corrigido caso a empresa tenha que pagar indenização. |
Começou a ser entregue ontem a ajuda financeira prometida em novembro aos pescadores do litoral do Paraná. Mas pela metade e apenas para parte da categoria. Dos cerca de 700 pescadores de Antonina, apenas 487 estão recebendo R$ 130, valor pago pela empresa Cattalini Terminais Marítimos. Para receber o dinheiro, os trabalhadores estão assinando um termo no qual se comprometem a devolver para a empresa o dinheiro corrigido – bem como o valor de duas cestas básicas que eles já receberam -, caso futuramente a Cattalini seja obrigada a indenizar os pescadores.
O recurso, que começou a ser entregue ontem em Antonina e deve atingir um total de 4.411 pescadores das regiões de Guaraqueçaba, Pontal do Paraná e Paranaguá, tinha sido prometido aos trabalhadores pelas empresas Cattalini e Ultragás (responsável pelo navio Vicuña que explodiu no dia 15 de novembro), como forma de auxiliar as famílias que ficaram sem renda durante a proibição da pesca. No entanto, cada empresa deveria pagar meio salário mínimo, mas como as associações de pescadores ingressaram com ações na Justiça cobrando perdas e danos pelo acidente, a Ultragás se recusou a cumprir o acordo.
O presidente da colônia de pescadores Z8 de Antonina, Redinegues Cordeiro Valdana, afirmou que a categoria está revoltada com a situação, pois o dinheiro deveria ter sido pago antes do Natal, e agora veio pela metade. "Isso é uma humilhação para o pescador, que precisa estar pedindo esmola para viver. Essas empresas são umas mentirosas", desabafou. Ele reclamou ainda da forma que os pescadores foram selecionados para receber o benefício. Só terá direito ao dinheiro quem tem mais de seis meses registrados como pescador e que não possui qualquer outra fonte de renda. Estão excluídos os aposentados e as marisqueiras que não têm registro.
Ajuda
O pescador Joaquim da Cruz Rodrigues ficou indignado quando chegou ontem para tentar receber o recurso e foi informado que não teria direito. "Eu pesco há 14 anos e só porque meu registro é recente, não pude receber", falou. Rodrigues contou que está com a luz e a água da casa cortadas e teve que pedir ajuda à mãe para poder manter a mulher e os filhos.
A mesma dificuldade passa o pescador Argemiro de Paula. Com mais de 20 anos de trabalho, ele não conseguiu comprovar a atividade e não recebeu o dinheiro. "A gente já tá passando fome e contava com essa miséria para poder sair do sufoco", disse.
Quem conseguiu receber o dinheiro promete colocar as contas em dia. A pescadora Claudete Freire Goulart disse que vai pagar a luz e a água atrasadas. Ela comenta que o valor é muito aquém do que consegue tirar com a pesca neste período. "A gente conseguia tirar cerca de R$ 800 por mês, e agora, mesmo que liberem a pesca, vai ser difícil recuperar o prejuízo", garantiu. Já Osanes Dias Ramos diz que será impossível quitar todas as dívidas atrasadas. "Essa esmola não vai dar para quase nada", reclamou.
Acordo
O termo que os pescadores estão sendo obrigados a assinar foi imposto pela Cattalini, explica o assessor do escritório jurídico que está representando os pescadores de Antonina e Guaraqueçaba, Berlim Júnior. Segundo ele, os pescadores resolveram aceitar o pagamento como uma forma de tentar agilizar um possível acordo sobre indenizações. Berlim afirmou que a categoria está ingressando com ações individuais na Justiça – por danos morais e materiais – contra a Cattalini e a Ultragás.
No documento, a empresa diz que está repassando os R$ 130 para os pescadores por "mera liberalidade", e por ser uma ação social, sem implicar em responsabilidades nas conseqüências do acidente. O procurador da empresa, Fábio Martins Jorge, disse que os mais de quatro mil pescadores deverão assinar o termo, e que a Cattalini não poderá responder pelo restante dos recursos prometidos.
Liberação vale a partir de hoje
Os pescadores das baías de Paranaguá, Guaraqueçaba e Antonina podem voltar a pescar normalmente hoje. Segundo o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues, a instrução normativa que libera a pesca foi encaminhada para a publicação no Diário Oficial da União ontem, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que assina a instrução junto com o IAP. "A publicação deve sair normalmente hoje e a pescaria vai estar liberada em 96% da Baía de Paranaguá e totalmente nas outras duas baías", revelou. O único local onde a pesca não será liberada é numa área próxima ao local do acidente, que será monitorado pelo IAP com barcos.
O superintendente do Ibama no Paraná, Marino Gonçalves, garantiu que os pescadores poderão pescar normalmente hoje. "Encaminhamos a instrução normativa. Nela consta que a pesca está liberada a partir de 6 de janeiro. Mesmo que ela não seja publicada amanhã (hoje) eles podem pescar sem problemas", salientou. Segundo Rodrigues, a área de monitoramento foi criada para que pescadores não atuem nessa região a atrapalhem os órgãos ambientais em caso de novos acidentes. (Lawrence Manoel)