O IV Seminário Internacional ?Águas – Cidadania no Uso e Conservação dos Recursos Hídricos? terminou ontem em Curitiba e deixou um legado: preservar, fiscalizar e disseminar conhecimentos para preparar um meio ambiente adequado às gerações futuras. Para tanto, as discussões de ontem foram pautadas no monitoramento da contaminação das águas e no papel das organizações não-governamentais como fiscalizadoras na aplicação de políticas públicas para a preservação ambiental. Porém, o tema que mais alavancou discussões foi a Agenda 21, documento assinado por 179 países durante a Rio-92 – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano e que agora ganha proporções inéditas.
A secretária-executiva da Agenda 21 na cidade do Rio de Janeiro, Ana Batista, destaca o tema como atual porque sua essência é a sustentabilidade do planeta, das cidades e a articulação entre atores das políticas públicas que lutam pela preservação ambiental. ?Permite criar novas bases para o desenvolvimento humano, o que só é possível com a geração de novos padrões, como, por exemplo, a maneira como utiliza-se e conserva-se a água, a qualidade de vida das pessoas?, enfatizou. ?A Agenda vem rever as bases do século XX de que produzia-se tão somente para o consumo; ela vem pensar a ética do bem-estar, da qualidade de vida, dos cuidados com os recursos naturais: o que fazemos com o lixo, como o reutilizamos, como provocamos a poluição atmosférica e hídrica?, acrescentou.
A concentração populacional dos grandes centros foi também destaque das discussões em torno da Agenda 21. ?Se olharmos a insustentabilidade do modelo estabelecido, verificamos que desenvolvimento não implica necessariamente em progresso. Um exemplo é o acesso ao saneamento básico e os aterros sanitários, deficientes em boa parte das grandes cidades?, citou. Ela coloca os fóruns permanentes da Agenda 21 (o do Paraná foi implantando ano passado com o Decreto n.º 2.547) como importantes fontes de fiscalização das políticas públicas e participação social para estabelecer denúncias e propor alternativas à preservação ambiental.
Destaques
Entre os temas tratados no evento e enfocados pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná, procurador Saint Clair Santos, o saneamento básico ganhou destaque. ?O Brasil ainda é muito deficitário nesse aspecto. É preciso que o governo federal invista em água tratada e na saúde pública como um todo?, enfatizou. ?Inclusive, uma das principais discussões no seminário se pautou pela necessidade em fazer a água chegar a todos e dentro de uma quantidade mínima gratuita para que uma família de baixa renda seja abastecida?, completou.
Ontem, último dia do seminário, as discussões se centraram no papel das ONGs como fiscalizadoras dos danos ao meio ambiente, mostrando onde estão as falhas e auxiliando nas decisões políticas.