O Exame de Ordem realizado em dezembro do ano passado pela seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) teve um índice de aprovação de 20,65%. Na lista dos 598 aprovados – num total de 2.896 candidatos – não constava o nome de Débora Jugend, filha do advogado e chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública, Marcelo Jugend. Ela entrou com recurso, mas continuou reprovada.
Discordando da forma como a avaliação acontece, Marcelo juntou documentação para mostrar que o Exame de Ordem não seria transparente. "A OAB tem uma briga com o Ministério da Educação (MEC) sobre a abertura de novos cursos. Manter o nível de aprovação baixo é uma maneira de mandar uma mensagem ao MEC de que as faculdades estariam formando maus advogados", acusa Jugend. O exame é composto de duas etapas: uma objetiva e uma prático-profissional. Para Marcelo, as questões da primeira etapa (objetivas) são "pegadinhas", e a segunda etapa é baseada em peças fora da realidade da profissão.
O advogado questiona ainda os pressupostos teórico-metodológicos utilizados para elaborar a prova. "Qual a formação das pessoas que elaboram e corrigem a prova?", demanda. Na prova descritiva, sobre Direito do Trabalho, Débora tirou 4,9. Após o recurso teve a nota aumentada para 5,2. Marcelo mandou a prova da filha para três outros advogados renomados da área, e as notas foram 7, 6,5 e 6,1. No exame, o candidato é aprovado com nota 6. "A OAB diz que a correção é feita independentemente. A pontuação da minha filha foi a mesma em 13 das 14 questões", afirma.
Ivo Harry Celli Júnior, secretário geral e presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PR, afirma que a entidade não tem qualquer intenção de reprovar os candidatos. "A deficiência está na base da nossa educação. As faculdades de Direito tradicionais do Estado mantêm índices de aprovação muito bons", diz. Em dezembro, quando os candidatos dessas faculdades costumam fazer o exame, o índice de aprovação é alto. "Queremos no mercado advogados com um mínimo de qualificação."
Segundo o presidente, com exceção dele, todos os outros advogados que formam a comissão que elabora e corrige as provas são advogados professores de universidades renomadas.