A cobrança de uma tarifa de coleta de lixo mensal, separada do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que estava prevista para iniciar este ano em Curitiba e Região Metropolitana, deve ficar mesmo para 2004. O secretário municipal do Meio Ambiente, Ibson Campos, explicou que todas as mudanças no sistema de cobrança estão atreladas à implantação do consórcio de gerenciamento do lixo envolvendo Curitiba e mais quatorze municípios, que está paralizada.
O processo de implantação do novo aterro sanitário foi interrompido no último dia 13 de novembro graças a dois mandados de segurança conseguidos por duas empresas paulistas. Com isso, a cobrança deve continuar atrelada ao IPTU por pelo menos este ano.
Outro problema gerado pelas paralisação da licitação é a necessidade de uma sobrevida ao aterro sanitário da Caximba. Conforme Campos, a secretaria está fazendo uma reavaliação do local, que inicialmente teria sua vida útil somente até o fim de março. “Estamos buscando mais espaços vazios, fazendo uma verificação do corpo do aterro. Porém essa solução deve ser apenas para alguns meses”, garantiu Campos. O secretário explicou que, caso a situação do consórcio do lixo não seja resolvida com sucesso na Justiça, os municípios envolvidos terão que se reunir e achar soluções. “Os municípios teriam então que achar uma ou mais saídas para o problema. Entretanto, esses locais para depósitos do lixo, por serem usados em caráter de urgência, não iriam atender à questão ambiental da melhor forma”, salientou Campos. Ele comentou que falta sensibilidade às pessoas que tentam interferir na licitação. “Elas têm que entender que o novo aterro é necessário e vai ter que sair em algum lugar”, afirmou.
Cancelada licença para produto tóxico
Lawrence Manoel
Em audiência com os vereadores de Curitiba que compõem a comissão que investiga o lixo tóxico, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, decidiu cancelar definitivamente a autorização concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) no ano passado, permitindo a vinda de 20 mil toneladas de solo contaminado com produtos cancerígenos de Cubatão para um depósito na Cidade Industrial de Curitiba. A decisão foi baseada no laudo da companhia de saneamento paulista, que confirmou a presença de substâncias tóxicas no solo.
Segundo o vereador Jorge Bernardi (PDT), coordenador da comissão, entre os produtos encontrados está o pentaclorofenol, conhecido como “pó-da-china”.
O secretário também ficou de estudar uma solução para as 300 toneladas de lixo tóxico que já foram transportadas para o local.
Embora portaria do Conselho Estadual de Meio Ambiente proibisse a vinda desse tipo de lixo para o Estado, o IAP, em 16 de novembro de 2002, autorizou a multinacional francesa Essencis a trazê-lo. Em 16 de dezembro, depois de denúncia de Bernardi e de ambientalistas, o IAP suspendeu a autorização que agora foi definitivamente cancelada. Os produtos que compõem o solo contaminado de Cubatão são: hexaclorobenzeno, que afeta a fertilidade e causa câncer, pentaclorofenol (pó-da-china), que afeta o sistema imunológico, tetracloroetileno, que afeta o fígado e rins, e 1,2-dicloroetano, que afeta o sistema nervoso e causa câncer.