Após revendedores de carros e funcionários de concessionárias protestarem contra o novo sistema de gravame, por conta das dificuldades em realizar vendas com financiamentos de veículos, o assunto foi debatido na manhã desta quarta-feira (10), em uma reunião entre representantes do governo estadual e das revendedoras de veículos no Paraná. No encontro, o chefe da Casa Civil Dilceu Sperafico e o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) Marcello Panizzi comunicaram que os financiamentos de veículos estão liberados em todo o Estado.
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“A partir de hoje os financiamentos serão liberados. Nós chegamos a um entendimento com a Febraban e conseguimos resolver esse impasse”, afirmou Panizzi. A liberação anunciada no Palácio Iguaçu veio após um acordo firmado com Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que estava bloqueando os créditos de muitos contratos de financiamentos.
Flávio Lisboa, que representou os lojistas no protesto no Detran na manhã de terça-feira (09), afirmou que, de fato, os bancos foram normalizando os financiamentos ao longo do dia. O primeiro a voltar a operar foi o banco Safra, seguido do Pan e depois do Santander. A BV Financeira deve voltar a realizar os financiamentos na manhã desta quinta-feira (11). Flávio, que tinha 29 carros vendidos parados no pátio, já conseguiu entregar oito carros aos clientes hoje. Das seis desistências que teve neste período, está tentando conversar com os clientes para reaver a venda.
O lojista também relata que a taxa de gravame, que antes custava em torno de R$ 120 (e era diluída nas parcelas do financiamento), agora custa R$ 350. E para o cliente não sentir o impacto do aumento, afirma Flávio, os bancos estão arcando com os R$ 270 a mais. Estão mantendo apenas os R$ 120 diluídos nas parcelas. Outro questionamento dos bancos, que levou a todo o impasse, também foi resolvido com o acordo de hoje.
Monopólio
O Detran também informou nesta quarta-feira a edição de uma nova portaria sobre a questão (clique aqui) e confirmou o credenciamento de mais uma empresa para realizar o registro de contratos de financiamento
De acordo com o advogado da categoria, Igor José Algar, a partir de agora o trabalho das revendas e concessionárias volta ao normal. “A categoria sai satisfeita com o diálogo e nos solidarizamos com o governo. Foi possível liberar os novos pagamentos e as inclusões de gravame dentro das perspectivas que queremos”, destacou o advogado.
Resolução
De acordo com informações do Detran-PR, o bloqueio dos financiamentos foi fruto de um desentendimento dos bancos sobre o edital 001/2018, do órgão, que abriu a possibilidade de credenciamento de novas empresas especializadas em registro de contratos, conforme resolução do Contran, e passou a valer no dia 1º de outubro.
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Até então, apenas a Federação Nacional de Seguros (Fenaseg) – por meio da subcontratada B3, que é vinculada à Bovespa – operava o serviço de registro de contratos e anotação de gravame, um ato vedado pelo Contran. O fim deste sistema desagradou os grandes bancos e financeiras, que alegaram que o ato do Detran-PR estava em desacordo com regras de compliance.
A abertura para o credenciamento de outras empresas põe fim ao monopólio que existia, e abre a possibilidade de concorrência ampla entre instituições interessadas em prestar o serviço. Com isso, os valores anteriormente cobrados do consumidor no momento da assinatura dos contratos de créditos tendem a cair.
Credenciamento
O Detran-PR ainda reforça que o sistema de registro de contratos e gravamos funciona normalmente desde o dia 1º de outubro. “Desde então, o trabalho está sendo prestado por uma empresa credenciada. Nesta quarta-feira, mais uma companhia recebeu habilitação, e outras 12 se encontram em processo final de credenciamento”.
De acordo com o diretor do Detran, a nova regulamentação está de acordo com as normas que regulam a matéria. Ele reafirma que o órgão está atuando de forma transparente, cumprindo a legislação e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.
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