Cerca de 200 revendedores de carros e funcionários de concessionárias fecharam a Avenida Victor Ferreira do Amaral, por alguns instantes, e também se reuniram no saguão do Detran-PR, no bairro Tarumã, na manhã de ontem, para protestar contra o novo sistema de gravame.
Por causa do novo sistema, os bancos e financeiras estão se recusando a realizar financiamentos. Os lojistas, por sua vez, não estão recebendo o dinheiro do custeio, nem conseguindo a documentação para entregar os carros vendidos. Estes, por sua vez, estão cancelando as compras, pela demora em receber os automóveis.
Os lojistas, através do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Sincodiv), estimam que há mais de 16 mil veículos parados nas lojas do Paraná, sem que os clientes consigam leva-los para casa. A tendência é de que esse número só aumente, uma vez que as lojas precisam vender os carros para continuar pagando custos e funcionários. Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículo (Fenabrave), o valor diário de prejuízo ultrapassa os R$ 200 milhões. “O Detran emitiu uma declaração de que a empresa que faz a alienação está certa, mas as financeiras não vão aceitar. Hoje se você for tentar comprar um carro financiado não vai conseguir porque não existe previsão de entrega”, diz a entidade.
O que está acontecendo?
Por enquanto, é um jogo de “empurra”: as financeiras jogam a culpa no Detran, por não estar cumprindo as regras determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – a resolução 689/2017. Já fontes extra-oficiais ligadas ao Detran dizem que é “birra” das financeiras, que deixaram de arrecadar os valores que ganhavam antes.
Para explicar o problema, é importante saber como funciona o processo de compra e venda de um veículo: existe a taxa de transferência, que é paga diretamente ao Detran para que o veículo seja transferido para o nome do novo dono, e a taxa de gravame. Quando uma pessoa compra um veículo financiado, é colocado no documento o gravame, ou seja, a informação de que o veículo está alienado ao banco e pode voltar a ser da instituição financeira, caso o comprador não pague as parcelas.
Até pouco tempo atrás, muitos compradores de veículos não sabiam que existia a taxa de gravame, pois contratavam o financiamento na loja e a taxa era diluída nas prestações. A financeira recebia o valor da taxa e repassava a parte do Detran e a outra parte à Federação Nacional de Seguros Privados (Fenaseg), órgão federal responsável por manter a alienação do veículo e as informações em seus arquivos a nível nacional, para evitar que um mesmo veículo fosse financiado em mais de um estado brasileiro, ou por mais de um banco.
Conforme uma fonte ligada ao Detran, que pediu para não ser identificada, não se sabe ao certo se as financeiras cobravam a mais (e quanto) além da taxa de gravame, o que obviamente se revertia em lucro. Agora, com o novo processo de pagamento, que ficou mais transparente para o comprador, a chance de receber um “extra” não existe mais. Este seria o motivo delas estarem encontrando motivos para questionar o novo procedimento.
Atual processo
Agora, não é mais a financeira que recolhe a taxa de gravame e distribui as devidas partes. Com a nova resolução do Contran, os Detrans estão autorizados a contratar empresas terceirizadas para cobrar a taxa e fazer os repasses, além de manterem os registros dos contratos de financiamento. As financeiras ficaram de fora deste recolhimento e também da obrigação de informar à Fenaseg quando um veículo está sendo financiado. Quem faz este controle agora é a empresa terceirizada.
Empurra-empurra
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) diz que os bancos não estão realizando os financiamentos de veículos no Paraná porque o Detran local não está agindo conforme as regras do Contran. Afirmam que é o Detran quem tem que recolher as taxas e fazer os repasses aos órgãos.
Como o recolhimento foi terceirizado, as empresas que estão realizando o serviço emitem um boleto bipartido, ou seja, quando pago o valor já vai dividido para as contas do Detran e da Fenaseg. Do ponto de vista da Febraban, a cobrança por empresa terceirizada é ilegal e isto gera uma insegurança jurídica. E como os bancos agem em compliance (dentro das regras e leis vigentes), não concordaram em realizar financiamentos que não estejam de acordo com as regras do órgão regulador. Ainda dizem que já pediram esclarecimentos ao Detran, mas não obtiveram resposta, e que enquanto houver a insegurança jurídica continuarão com os trâmites de compras de veículos paralisados.
Confiança em jogo
Os lojistas que estiveram no saguão do Detran ontem também questionaram a confiabilidade da empresa terceirizada. “As financeiras não estão tendo a confiança de que ela vai fazer esse processo de forma nacional”, explicou o lojista Flávio Lisboa, já que o controle destes contratos de financiamento agora é estadual.
Ele também diz que os lojistas foram pegos de surpresa com a mudança. Flávio afirma que tem 29 veículos vendidos e não consegue repassar nenhum aos clientes. “Na minha loja são 11 parados. Os clientes até entendem, mas chega um momento que já não querem esperar e cancelam. No fim, os prejudicados somos nós”, disse o funcionário de uma revenda de veículos usados.
Do outro lado, o Detran emitiu uma nota oficial ontem, informando que independente do recolhimento estar sendo feito por empresa terceirizada ou não, isto não fere as regras estipuladas pelo Contran. Portanto, afirmam que estão estritamente dentro das normas.
O Detran também rebateu a insegurança jurídica alegada pelas partes. “Com relação à suposta insegurança jurídica que alega a Febraban, declarando não ter recebido resposta em sua correspondência datada de 04 de agosto de 2018, informamos que por tratar-se de matéria de interesse público, os devidos esclarecimentos encontram-se publicados desde 15 de agosto de 2018, no site do Detran PR.”
O que é o gravame?
O gravame é um documento que impede o proprietário do veículo de fazer qualquer transferência sem que o banco de origem tome conhecimento. Isso porque, existindo um financiamento, um banco também é incluído na compra e precisa sempre concordar com qualquer ação, como uma transferência. Sem este documento, o veículo não está assegurado pelas financeiras, então o pagamento não é feito.
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