Um acordo firmado ontem entre a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) e associações representativas de proprietários de bares, restaurantes e casas noturnas de Curitiba deverá evitar o fechamento precipitado de estabelecimentos que, por ventura, não estejam em dia com a documentação necessária para o funcionamento. Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná (Abrasel-PR), o objetivo é evitar eventuais transtornos e, principalmente, o constrangimento de clientes o que poderia prejudicar a viabilidade do estabelecimento.
Além do fechamento dos locais, a Abrasel também vinha questionando a forma como vinham sendo feitas as abordagens por membros da Aifu, que desde 2003 realiza vistorias em estabelecimentos para detectar possíveis irregularidades, como falta de documentação e situações de perturbação do sossego. Para o órgão, as abordagens têm causado constrangimentos tanto para os donos quanto para os clientes dos estabelecimentos, que muitas vezes são obrigados a deixar os locais.
Ontem, porém, a coordenação da Aifu garantiu que não haverá mais o fechamento dos locais que apresentarem protocolos de renovação de alvará no momento da fiscalização, a não ser em casos onde haja riscos para os frequentadores. Ao invés do “lacre”, os donos dos estabelecimentos receberão uma notificação e terão um prazo de 30 dias para regularizar a situação. “Esse prazo é um grande avanço”, afirma o diretor-executivo da Abrasel-PR, Luciano Bartolomeu.
Quanto à abordagem questionada pela Abrasel, o coordenador estadual da Aifu, coronel Honório Olavo Bortolini, explica que a fiscalização vai procurar avaliar a necessidade da utilização de um efetivo expressivo dotado de um armamento mais pesado, “desde que não coloque em risco a segurança dos fiscais, dos policiais e dos clientes”. As abordagens deverão ser acompanhadas por representantes da Abrasel.