O secretário nacional de Políticas Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego e presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Remígio Todeschini, anunciou em Curitiba a liberação de R$ 11 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Paraná, nesta quinta-feira (4), durante a abertura do 71.º Fórum Nacional de Secretários de Trabalho ? Fonset. A verba será aplicada em programas de qualificação profissional, na intermediação de mão-de-obra, no apoio ao empreendedorismo e na manutenção do sistema público de empregos.
O encontro teve como foco principal o melhoramento do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda ? SPTER, iniciado em 2005 com os Congressos Regionais e Nacional de discussão e formatação das políticas públicas do trabalho. ?Com esses encontros o modelo em curso, com foco exclusivo no emprego, foi superado. O Fonset teve a missão de ajustar os atuais problemas destas políticas de emprego e definir o papel da União, dos Estados e dos municípios na condução do SPTER, que tem como missão a inclusão social pelo trabalho?, explicou, em seu discurso, o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Emerson Nerone.
Segundo Remígio Todeschini, o Fórum serviu para o debate sobre o plano plurianual do SPTER e da instituição do convênio único este ano. ?O convênio foi acordado pelo Codefat e determina a integração das políticas públicas de trabalho ? intermediação de mão-de-obra, qualificação profissional, fomento ao empreendorismo etc. ? como forma de inclusão social. A idéia é oferecer um atendimento de qualidade ao cidadão que procura uma inserção no mercado de trabalho, encaminhando-o também para um curso de capacitação ou mesmo avaliando possibilidades de criar seu próprio negócio?, esclarece Todeschini.
Esta política já foi adotada pelo Paraná e vem tendo bons resultados, com a colocação de mais de 130 mil pessoas no mercado de trabalho em 2005.
Política das Américas
O representante do governo federal também revelou um novo desafio apresentado aos 35 países das Américas e do Caribe que estão debatendo a Agenda Hemisférica do Trabalho Decente na XVI Reunião Regional Americana da OIT, em Brasília.
?Na Agenda, que deve ser cumprida em dez anos, temos a meta de dobrar o número de pessoas inseridas no mercado de trabalho americano por meio dos serviços públicos de colocação?, salienta. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi eleito presidente do evento que acontece até a próxima sexta-feira (5) e é realizado pela primeira vez no Brasil.