Um decreto que será assinado nesta segunda-feira no Palácio Iguaçu, em Curitiba,
vai isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as
operações de venda de trigo, farinha de trigo e misturas pré-preparadas de
farinha de trigo para pães, feitas por estabelecimentos paranaenses com destino
a compradores São Paulo.
De acordo com a Agência Estadual de Notícias, a
intenção do Governo do Paraná é proteger as indústrias paranaenses contra o
decreto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que estabeleceu o
corte de 7% para zero do ICMS de produtos da indústria do trigo, incluindo pães,
macarrão, bolachas populares (sem recheio). Com isso o governo quer evitar
prejuízos aos moinhos paranaenses. Existem atualmente no Paraná 3.283
panificadores e indústrias de pães que empregam cerca de 35 mil pessoas.
O Paraná vende para São Paulo cerca de R$ 1,02 bilhão de trigo por ano,
com ICMS correspondente de R$ 92 milhões. Esse é o valor das perdas do estado,
com "graves consequências econômicas e sociais", segundo o secretário da
Agricultura, Orlando Pessuti.
O Paraná tem uma lei que autoriza o poder
Executivo a implantar mecanismos de defesa da economia do estado.