Propor melhores condições para as micro e pequenas empresas brasileiras. Com esta missão, o secretário da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Virgílio Moreira Filho, integra nesta quarta-feira (8) em Brasília a frente empresarial do Paraná para o Encontro Nacional em Favor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
?Buscamos medidas emergenciais para reduzir a burocracia e a carga tributária do micro e pequeno empresário?, ressalta Moreira Filho.
Hoje, estima-se que no Brasil existam 15 milhões de pequenas e micro empresas, sendo 10 milhões atuando na informalidade. ?No Paraná, os números indicam 800 mil pequenas e micro empresas informais?, afirma o secretário.
Medidas
Empresários, líderes estaduais, federais e representantes do setor industrial, comercial e de serviços de todo o país vão entregar o anteprojeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
As reivindicações passam pela arrecadação tributária em documento único, por um cadastro único com validade nacional para os empreendedores, pela simplificação da abertura e fechamento de empresas, além da ampliação do limite de enquadramento, com atualização anual pela variação do PIB.
A Lei Geral prevê que microempresa é aquela com faturamento bruto anual de até R$ 480 mil, e pequena é a de R$ 480 mil até R$ 3,6 milhões (a lei atual prevê receita bruta anual inferior a R$ 1,2 milhão).
Paraná
O regime fiscal para a micro e pequena empresa no Paraná, adotada pelo governador Roberto Requião, é considerada modelo para o país.O número de empresas do Paraná que estão isentas ou pagam menos ICMS já chega aa 151.493 ou 75,91% de todas as cadastradas pela Receita Estadual da Secretaria da Fazenda.
Só de microempresas isentas do imposto são 112 mil ou 56% do conjunto das empresas legalmente constituídas no Estado. São isentas do ICMS as empresas que têm um receita bruta mensal de até R$ 18 mil. No ano passado, o limite era de até R$ 15 mil.