A partir deste mês, a atividade passará a ser licenciada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) por meio da portaria número 30, que estabelece os procedimentos para a emissão da autorização ou licenciamento ambiental da maricultura, assinada pelo presidente do órgão, Vitor Hugo Burko. Entre as atividades que deverão solicitar autorização ambiental estão o cultivo de ostras, vieiras, algas, mexilhões, camarões e peixes marinhos.
O presidente do IAP explicou que a regulamentação da atividade era uma necessidade do Estado. ?Temos que regulamentar para melhor explorar nossos recursos costeiros. O mundo todo caminha para a produção marítima sustentada e o Paraná não podia ficar de fora?, justificou Burko.
?Assim como as demais atividades que usam recursos naturais, a maricultura precisa de normas, critérios e outros instrumentos legais que orientem sua prática?, acrescentou.
De acordo com Burko, com a regulamentação da atividade o cultivo de organismos marinhos tende a crescer no Estado – representando, inclusive, alternativa de geração de renda a pescadores do Litoral paranaense.
O presidente do IAP apontou ainda outros benefícios indiretos: a manutenção das populações tradicionais em suas localidades e a diminuição da pesca de captura. ?Além disso, os pescadores ficam mais preocupados com a qualidade da água e se transformam em fiscais dos recursos hídricos. Se a água estiver poluída, irá afetar a qualidade do produto gerado nessa região e interferir no rendimento deles?, complementou o presidente do IAP.