Rio de Janeiro – O procurador do Trabalho da 1ª Região, Rodrigo Carelli, informou hoje (1) que, para o Ministério Público, existe sucessão trabalhista (herança de dívidas trabalhistas) no caso das indenizações aos funcionários demitidos da Varig. Carelli advertiu, porém, que, antes de entrar com qualquer ação judicial, serão esgotadas todas as vias de negociação junto à Varig e à VarigLog, que adquiriu a unidade produtiva Varig em leilão no dia 20 de julho passado. Por esse entendimento do Ministério Público, a VarigLog seria a responsável pelo pagamento das rescisões trabalhistas dos 5,5 mil empregados demitidos da Varig.
?Em princípio, essas dívidas são da própria empresa antiga (Varig velha), porque foi ela que realizou. Em não pagando essas verbas, podemos buscar a solução da sucessão trabalhista, mas, em princípio, não pensamos em buscar de imediato essa sucessão?, esclareceu Carelli.
O que não é admissível, segundo o procurador, ?é essas pessoas não terem o que comer, estarem em estado de penúria e somente serem pagas essas verbas de natureza alimentar daqui a anos, com debêntures ou qualquer crédito de que não sabemos a liquidez?.
Rodrigo Carelli informou que várias alternativas a essa forma de pagamento estão sendo examinadas, sem muito prejuízo para as duas empresas. Caso não haja acordo entre as partes, ele admitiu que o Ministério Público poderá usar a interpretação interna de sucessão trabalhista e recorrer judicialmente, através de uma ação civil pública na Justiça do Trabalho ?que valeria para todos os trabalhadores, defendendo direitos difusos?, explicou.
Cabe, também, que os próprios trabalhadores que se sentirem prejudicados entrem com ações individuais no Ministério Público do Trabalho, disse Carelli. Ele se disse, entretanto, confiante em uma solução extrajudicial para a questão do pagamento dos salários em atraso há quatro meses e da rescisão dos trabalhadores da Varig.
?Na verdade, estamos trilhando uma negociação para que esses direitos fundamentais possam ser pagos rapidamente, para evitar o sofrimento dessas famílias que estão sem seu sustento há vários meses e, agora, sem condições de sobreviver quando são dispensadas do seu trabalho?, afirmou o procurador.
Hoje (1), a audiência pública convocada pelo Ministério Público do Trabalho entre representantes da Varig, da VarigLog (nova controladora da companhia aérea) e de sindicatos dos aeronautas e aeroviários não chegou a nenhum acordo. A próxima reunião está marcada para a próxima sexta-feira (4).
De acordo com o procurador, a grande preocupação do Ministério Público do Trabalho é encontrar uma solução negociada que não inviabilize também a Nova Varig. Na última semana, a Varig anunciou a demissão dos 5,5 mil empregados, do quadro total de 9.485 funcionários, que teriam direito apenas a parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço depositado e ao seguro-desemprego.
?Então, estamos buscando uma solução negociada junto com a empresa para, ao mesmo tempo em que essas verbas trabalhistas sejam adimplidas, a nova empresa que comprou o ativo da Varig possa se manter e crescer cada vez mais?, explicou.
As empresas Varig e VarigLog, esta representada pela Aero Transportes Aéreos, alegam que o que estiver fora do plano judicial nessa negociação pode comprometer o futuro da Nova Varig, insistindo no pagamento aos trabalhadores através da emissão de títulos.
O procurador disse que o Ministério Público não entende que essa negociação vai inviabilizar de qualquer forma a empresa. ?Eles pesaram muito bem a questão antes de comprar o ativo. Penso que eles já sabiam da possibilidade de caracterizar a sucessão trabalhista, mas acredito que uma solução negociada é muito melhor e, por isso, estamos buscando essa solução. Vão ser pagas todas as rescisões e, com certeza, também serão pagos os salários atrasados e a empresa nova se manterá e crescerá cada vez mais?, estimou.