Brasília – A proposta da convocação de uma Assembléia Constituinte com a finalidade exclusiva de fazer a reforma do sistema político, apresentada na semana passada no Palácio do Planalto, gerou manifestações de apoio e rejeição em organizações da sociedade civil, partidos políticos e especialistas. As repercussões também estiveram no debate eleitoral dos candidatos à presidência da República.
Em entrevista à Rádio Nacional, o professor de Direitos da Universidade de São Paulo e um dos mais respeitados juristas brasileiros, Dalmo de Abreu Dallari, questionou a forma como o debate foi apresentado após a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os juristas. ?Os juristas compareceram [à audiência] e de surpresa, surpresa para todos eles, no meio da audiência, o presidente levantou a questão da idéia de propor uma Constituinte exclusiva. Mas ele simplesmente comunicou, não houve debate, não houve discussão, ele nem mesmo perguntou se os juristas estão de acordo?, disse.
Dallari era um dos signatários do documento que originou a audiência com o presidente, uma proposta de mudanças para o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito. Segundo ele, a proposta da Constituinte é inconstitucional e não deve prosperar. ?Já há muitos pronunciamentos de juristas chamando a atenção para isto e demonstrando que uma proposta dessas é inconstitucional. Então não tem sequer a possibilidade de ser discutida no Congresso Nacional. Acho que é um assunto que deverá morrer daqui a poucos dias?, disse.