Palocci deve discutir Lei Kandir amanhã com governadores

Na reunião encerrada, há pouco, entre o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e líderes partidários do governo e da oposição na Câmara e no Senado, foi fechado um acordo para serem votados, ainda hoje, os relatórios setoriais do projeto do Orçamento da União para 2005. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), que deu esta informação à saída do encontro, o acordo para ressarcimento das perdas dos Estados com a desoneração do ICMS será discutido amanhã(23) por Palocci com os governadores dos Estados. O resultado dessa reunião será levado ao Congresso para ser votado a partir de amanhã. A negociação deve ocorrer em torno da oferta de mais R$ 1 bilhão, além dos R$ 4,2 já incluídos na proposta orçamentária. O senador Luiz Otávio (PSDB-PA), que também participou da reunião, disse que, a partir de 2006, o ressarcimento da Lei Kandir será financiado por um fundo formado pela receita do Imposto de Importação, e a criação desse fundo estará dentro do contexto da reforma tributária. Luiz Otávio informou também que, no próximo ano, o governo vai empenhar-se pala aprovação da reforma tributária.