A experiência brasileira em matéria de pacotes para resolver problemas nunca foi bem sucedida. Tenha lá o nome que tiver, cada conjunto de medidas anunciado dessa forma sempre apresenta furos; ou porque o conteúdo de problemas que pretende resolver seja demasiado grande, ou porque falta invólucro suficiente. Ou, não raro, as duas coisas. O presidente Lula acaba de anunciar o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), também um pacote que apresenta metas em números redondos e soluções em geral centralizadas. Não faltam os números do financiamento de cada capítulo do plano, que é oportuno em termos de intenções e incerto no que tange aos resultados.
De qualquer forma, é de se aplaudir o fato de o governo federal carimbar o ?novo século? como o da educação. ?Este é o século da elite do saber e não apenas da elite do berço e sobrenome?, definiu o chefe do Executivo, numa frase que não perde o sentido só por cheirar demagogia. É preciso cuidar do ensino, e para todos. Fazer a inclusão de milhões de brasileiros a quem nada é ensinado ou pouco é ensinado e mal. Temos milhões de cidadãos sem possibilidades de exercer seus direitos por falta de uma boa educação.
Segundo Lula, o Fundeb, Fundo da Educação Básica aprovado no final de 2006 pelo Congresso, é um dos esteios do PDE e vai ?aumentar em dez vezes o investimento federal nas áreas mais carentes do ensino?. O Ministério da Educação terá incremento de R$ 1 bilhão neste ano. No final dos próximos quatro anos, R$ 8 bilhões. É muito dinheiro, mas talvez pouco diante do tamanho do problema. Este é um País que caminha para os duzentos milhões de habitantes e o ensino, em especial o básico, tem se comprovado ruim e insuficiente. Sem ele, pilar dos demais andares da educação, construímos até aqui uma torre mambembe onde muitas vezes se encontram pessoas portadoras de diplomas de cursos superiores que não estão muito distantes dos analfabetos, tal a precariedade do caminho de ensino que percorreram.
Uma das idéias do PDE é aumentar em cem mil o número anual de bolsas do Prouni, programa que banca o ensino superior dos estudantes pobres. Uma ação de sucesso, embora limitado pelo número de beneficiários, pela descoberta de outros óbices, além da falta de dinheiro para pagar uma faculdade, mas que mesmo assim é bem melhor do que nada e parte de um princípio inteligente: na impossibilidade de multiplicar as faculdades públicas, melhor utilizar as vagas nas escolas superiores privadas, ajudando com bolsas os alunos carentes. Outro capítulo importante do pacote é a ampliação e modernização do ensino profissionalizante, com uma escola em cada cidade-pólo.
O plano é amplo, o que nos deixa com maiores dúvidas sobre sua execução. Parece ter o defeito da excessiva centralização e oxalá não venha a ser mais uma vítima de cortes orçamentários. Ou mais um remendo que não solucionará o problema da educação, que exige elevados recursos e atenções permanentes da sociedade e do governo. Uma lei será proposta para fixar o piso nacional do magistério em R$ 850,00. Boa idéia, pois um dos maiores defeitos do ensino é que aqui se paga muito mal a quem é a viga mestra do setor: o professor. Apontam defeitos na proposição. O piso proposto seria nacional e, segundo críticos, não pode o Congresso legislar sobre a matéria no que toca aos quadros de professores dos estados e municípios. Outro defeito é que esse piso seria alcançado paulatinamente, chegando a essa importância só em 2010. Outro mais é que representantes do setor da educação pedem um piso um pouco maior, ou seja, R$ 1.050,00 para os docentes do ensino médio.
O pacote, apesar das dúvidas e incertezas, é em princípio uma boa iniciativa. Talvez a mais importante reforma de base anunciada por este governo. Vejamos se sai do discurso e das intenções e se transforma em realidade.