O lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem como ponto central o aumento do investimento, criou forte pressão sobre o Comitê de Política Monetária (Copom) e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O Copom conclui hoje no final do dia a reunião para a definição da nova taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano. A taxa Selic é a referência dos juros básicos da economia brasileira.
A redução dos juros foi cobrada publicamente a Meirelles pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na cerimônia de lançamento do PAC, e ontem a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, comentou a brincadeira mas reiterou a expectativa do governo de nova redução da taxa Selic.
Não foi mera brincadeira, no entanto, a cobrança a Meirelles para que ele continue reduzindo a taxa básica de juros. Para Mantega e seus técnicos, a decisão de hoje do Copom será fundamental para que o setor privado mostre disposição de ampliar seus investimentos e ajude a cumprir o objetivo central do PAC. Por isso, a aposta da equipe de Mantega, nos bastidores, é pela manutenção do ritmo de corte de 0,5 ponto porcentual na Selic, apesar de o mercado prever redução de 0,25 ponto porcentual.
Os técnicos calculam que, se o Copom – que se reúne este ano oito vezes para discutir a taxa de juros – fizer pelo menos três cortes de 0,5 ponto e mantiver outras reduções no nível de 0,25 ponto, no fim do ano a taxa básica fecha entre 10% e 11% ao ano. As análises, no entanto, comportam a possibilidade de o Copom reduzir a Selic em 0,25 ponto na reunião de hoje. O importante é a sinalização para o mercado.
O intolerável, segundo um assessor, seria a interrupção do processo de queda. "Uma interrupção nos cortes seria um problema e eles (integrantes do BC) provavelmente teriam de se explicar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, prefere não entrar na polêmica sobre o tamanho do corte da Selic, mas reforça a expectativa da continuidade de redução da taxa básica. Barbosa enfoca sua avaliação no fato de que o PAC não põe em risco a trajetória de queda dos juros.
"O PAC não é expansionista no sentido de ameaçar a queda dos juros." A situação macroeconômica no Brasil e no exterior, segundo ele, é favorável à manutenção do processo de queda dos juros, com a redução dos preços do petróleo e a pressão deflacionária mundial causada pela China. "O ritmo de queda vai depender do BC (Banco Central), mas as condições do Brasil e da economia mundial apontam uma trajetória decrescente dos juros.
Na defesa da continuidade do processo de queda da Selic, Barbosa lembra que o ritmo menor de crescimento nos últimos dois anos criou uma folga na capacidade instalada do País, que permite agora a aceleração do crescimento, sem pôr em risco a estabilidade da inflação.
O temor de que o BC possa ser mais conservador – e nesse caso optar por um corte de 0,25 ponto – encontra justificativa no próprio PAC, porque não se trata de um programa de corte de despesas. Já não é novidade a ata das reuniões da diretoria colegiada do BC apontar os possíveis efeitos dos "impulsos fiscais" sobre a inflação. E no PAC, apesar de as ações serem voltadas aos investimentos, na prática acontecerá primeiro um aumento da demanda por causa de um provável superávit primário menor, de 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os efeitos no aumento da oferta, se ocorrerem, devem aparecer só mais à frente. "Embora o fator primário para uma redução menor na Selic seja a atividade econômica, o PAC reforça um cenário de mais cautela por parte do Copom, que deverá admitir riscos fiscais maiores", disse a economista-chefe do banco ABN Amro, Zeina Latif, numa opinião que encontra eco no Banco Central.