PAC no papel

O segundo mandato de Lula começou com planos no papel. O presidente anunciou, secundado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o PAC -Programa de Aceleração do Crescimento. O anúncio acontece antes de formado o ministério. Este só será revelado quando for decidido o impasse sobre a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, onde as forças situacionistas estão em maus lençóis porque têm uma base precária e nada menos de dois candidatos.

De qualquer forma, melhor no papel que no papo, como no primeiro mandato. O plano é um conjunto de medidas pretendidas e intenções confessadas, tudo dependente da colaboração do Congresso Nacional e da iniciativa privada. A grosso modo, o governo fala em investimentos de R$ 504 bilhões de reais no desenvolvimento econômico do País, com dinheiro da iniciativa privada e mais R$ 67,8 bilhões com dinheiro do Orçamento. Esses números, que esmiuçados revelam grossas fatias até mesmo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, dinheiro dos trabalhadores, não mostram um governo socialista ou socializante, mas uma tentativa de composição entre a capacidade presumida de investimentos do setor privado e a incapacidade financeira, porém poder coordenador e regulatório do governo.

Lula anunciou o seu PAC primeiro aos políticos, dentre eles governadores até da oposição, e depois aos empresários. O plano, que por sua extensão e complexidade ainda não foi esmiuçado e suficientemente estudado para que mereça críticas, sejam positivas ou negativas, é uma confissão de que o primeiro mandato de Lula foi, quando muito, um exercício acadêmico. O resultado foi que o Produto Interno Bruto e o desenvolvimento obtido, sempre anunciados como milagres nunca vistos, foi um fracasso. Conseguimos crescer apenas mais que o Haiti, um dos países mais pobres e inseguros do mundo.

Desta feita, o PAC, a se transformar em realidade, saindo do papel, evidentemente com as mudanças e correções que tanto políticos quanto empresários buscarão nele fazer, o que se deseja é que o pífio crescimento do PIB antes conseguido, de 3,6%, suba neste ano para 4,5% e 5% até 2010. Menos mau, embora na corrida pelo desenvolvimento empreendida pelos países ditos do terceiro mundo estejamos na rabeira, superados pelas nações asiáticas e até por vizinhos, como a hostil companheira do Mercosul, a Argentina. É bom, entretanto, que este PAC seja a confissão de frustrações do primeiro mandato e a declaração expressa de intenções de virar o jogo, passando o Brasil a crescer, mesmo que seja ainda em percentuais módicos em relação ao Produto Interno Bruto e insuficiente diante das grandes necessidades da nação brasileira. Executado, o PAC significará progresso, mesmo que modesto. Já os discursos eufóricos do primeiro mandato foram confetes que fizeram a alegria da maioria do eleitorado, lograram reeleger com facilidade o presidente, mas em termos de desenvolvimento tudo ficou como dantes, quando não pior.

Há pontos do PAC que serão objeto de grandes discussões e duras críticas, como o uso de dinheiro do FGTS, a política do salário mínimo que limita duramente seu crescimento e a falta de solução para o déficit previdenciário. O maior problema, entretanto, será a obtenção da colaboração do empresariado numa política econômica na qual a iniciativa privada entra com a parte do leão e o governo continua dando gulosas mordidas.

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