O secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Reinhold Stephanes, anunciou, nesta quinta-feira, que o orçamento do Governo do Paraná para 2006 será de R$ 17,213 bilhões, o que representa R$ 639 milhões a mais do que em 2005, um crescimento de 3,8%. Do total, R$ 14,300 bilhões correspondem à base de cálculo da Receita Líquida do Tesouro e R$ 2,912 bilhões referem-se à transferência de recursos aos municípios.
Stephanes destacou que a elaboração do orçamento do último ano de governo teve como principal preocupação o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, não deixando problemas financeiros para a próxima administração.
?Seja quem for o próximo governador, não encontrará problemas de caixa ao assumir?, garantiu o secretário, acrescentando que o orçamento de 2006 dá prioridade para obras que já estejam em andamento. ?A diretriz fundamental foi a conclusão das obras já iniciadas, o que não significa que aquelas que têm um horizonte maior de conclusão não tenham recursos previstos?, afirmou.
As receitas próprias referentes a autarquias e empresas dependentes, foram estimadas em R$ 1,826 bilhão. Já as receitas de empresas independentes, como Copel e Sanepar, são de R$ 1,086 bilhão.
O aumento geral de arrecadação em comparação com 2005 é de 7%. Somente com ICMS, a previsão é de R$ 9,712 bilhões, o que representa uma variação de 10,01% em relação a 2005. Este aumento, segundo Stephanes, resulta do aumento da taxa de inflação e do crescimento econômico do Estado, estimado em 4,5%.
Os investimentos a conta de recursos do Tesouro previstos para o próximo ano são de R$ 1,219 bilhão. Os orçamentos da Saúde e da Educação também foram calculados de acordo com os percentuais previstos em lei. ?No caso da educação, ultrapassamos os 25% exigidos e chegamos a quase 28% em função dos gastos com o ensino superior?, destaca o secretário.
Obras
A previsão de gastos com obras totaliza R$ 1,9 bilhão, com recursos de todas as fontes, sendo que serão priorizadas obras de saneamento ? a Sanepar deve investir R$ 627 milhões ? construção de penitenciárias, educandários, hospitais, além da construção e recuperação de rodovias. Somente em projetos para a Região Metropolitana de Curitiba vão ser destinados R$ 65 milhões.
Os R$ 1,9 bilhão não incluem R$ 100 milhões do Detran e R$ 150 milhões do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), que necessitam da aprovação do Legislativo.
Despesas
O orçamento prevê gastos com pessoal e encargos sociais de R$ 6,252 bilhões. De acordo com o secretário do Planejamento, a previsão de aumentos salariais para o funcionalismo em 2006 é inferior a 10%, uma vez que desde 2003 têm sido concedidos aumentos seletivos de forma a equacionar desequilíbrios salariais que se acumulavam desde 1995.
?Os maiores problemas já foram resolvidos, mas ainda falta resolver as distorções salariais dos docentes das universidades estaduais, da Polícia Civil, do Iapar, da Emater e de algumas graduações mais baixas da Polícia Militar, o que já está em andamento?, adiantou Stephanes.
A Lei Orçamentária Anual vai ser entregue pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa, nesta sexta-feira, e será analisada pela Comissão de Orçamento.