O usuário da telefonia fixa poderá ter a sua conta de telefone detalhada, com a lista de todas as ligações locais, duração e valor de cada uma delas, por menos de R$ 1. A previsão foi feita hoje (27) pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Gurgel do Amaral. Esse valor, que ainda não é definitivo, foi levantado em estudos que vêm sendo realizados pela Anatel junto às operadoras de telefonia.
A conta detalhada faz parte das novas regras da telefonia fixa e deverá entrar em vigor no dia 1.º de março do próximo ano, conforme proposta ainda em discussão na Anatel. "Vou lutar para que não tenha essa cobrança", disse Amaral, ao participar de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O detalhamento da conta será possível porque a partir do próximo ano as ligações locais serão tarifadas por minutos, e não mais por pulsos, como é atualmente.
As empresas de telefonia dizem que terão um custo muito alto para tornar essa listagem disponível. Elas pedem que a exigência entre em vigor de forma escalonada, ao longo do próximo ano, começando a valer para as capitais dos Estados e cidades com mais de 500 mil habitantes e, sendo depois, gradativamente, estendida a outras cidades.
A uma semana do fim de seu mandato na presidência da Anatel, Amaral foi alvo de duras críticas na audiência, tanto da parte de parlamentares quanto de representantes de órgãos de defesa do consumidor. A principal queixa foi em relação à demora da agência em colocar em consulta pública as propostas de regulamentos que complementam os novos contratos de concessão da telefonia fixa, que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2006. A maioria desses regulamentos ainda não foi concluída.
O presidente da comissão, deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), ameaçou, entrar com mandado de segurança, com pedido de liminar, para impedir que os novos contratos sejam assinados enquanto todos os regulamentos não estiverem prontos. O deputado Celso Russomano (PP-SP) reforçou a iniciativa. "Nós vamos preparar uma batalha, começando com ações populares", disse ele, referindo-se às novas regras.
Entre os regulamentos ainda não concluídos estão o que cria o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), que substituirá o IGP-DI na correção das tarifas, e o que altera critério de cobrança de tarifas, de pulso para minutos. Amaral disse que a Anatel manterá o prazo de 1.º de janeiro e garantiu que, até lá, todos os regulamentos necessários estarão prontos.
A coordenadora da Associação Pró Teste, Maria Inês Dolci disse que a situação "exige" o adiamento da assinatura dos novos contratos porque o prazo para a discussão dessas regras foi muito curto. A representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Daniela Trectel, defendeu a entrada em vigor de apenas uma parte das regras em 1º de janeiro.
Entre as novidades, está a oferta de um telefone fixo pré-pago, que vai funcionar com um cartão ao qual o cliente poderá adicionar créditos para serem usados nas ligações. Esse cartão não estará vinculado a um telefone específico e poderá ser usado em outros aparelhos por meio de uma senha.
O usuário da telefonia também terá de ser avisado previamente e por escrito da inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes. O novo regulamento prevê ainda que as empresas terão de restituir em dobro os valores cobrados indevidamente dos clientes. Quando os usuários solicitarem o desligamento da linha, a empresa terá de atender o pedido em 24 horas e quando o cliente mudar de endereço a empresa não poderá cobrar pela transferência da linha valor superior ao da taxa de habilitação de um novo telefone.