A decisão do governo de adiar por um ano a mudança da cobrança das ligações telefônicas do sistema de pulsos para o de minutos causou preocupação entre as operadoras de telefonia fixa em relação ao cumprimento das outras regras que constam dos novos contratos de concessão, assinados no início deste ano. Representantes das empresas chegaram hoje (23) para uma reunião na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dispostos a saber como ficam as regras dos contratos que estão relacionadas à cobrança por minuto.
A expectativa, no entanto acabou frustrada. No encontro com o presidente interino da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, que durou pouco mais de meia hora, ele se limitou a comunicar oficialmente aos executivos a decisão anunciada ontem pelo governo.
A preocupação das empresas é com os reflexos que essa medida pode ter no dia-a-dia das operadoras. Um exemplo dado pelo diretor-geral da Telefônica, Stael Prata, é o Acesso Individual Classe Especial (Aice), criado pela Anatel para a população de baixa renda e que tem o início de sua implementação previsto para o meio do ano. Esse novo serviço, que é um telefone fixo pré-pago, já nasce estruturado para que a cobrança das ligações locais seja feita por minuto, e não mais por pulsos
As operadoras terão de resolver outro problema. Elas já avisaram a seus clientes de localidades pequenas que, a partir de 1.º de março, eles não pagariam nenhuma ligação local que excedesse a franquia, que seria 200 minutos. Pelo sistema de cobrança por minuto, as empresas têm de oferecer uma conta detalhada ao cliente para que ele possa saber todas as ligações locais que fez, sua duração e o custo de cada uma delas. Mas, nas localidades onde as empresas optaram por não fazer a mudança nos equipamentos, elas não poderiam cobrar mais do que a assinatura básica. Agora esses clientes terão de ser avisados de que a cobrança continuará sendo feita, pois continua em vigor o sistema de pulsos.
Alguns executivos estão preocupados também com uma eventual ausência de regras, já que, pelos novos contratos, a vigência do pulso está prevista para acabar em 31 de julho, quando a cobrança por minuto estaria valendo em todo o País. Outro problema seria a taxa de uso das redes locais que uma empresa paga para outra pela utilização de infra-estrutura, que já foi calculada com base no sistema por minuto. As empresas já prepararam também planos de serviços alternativos com base nesse novo sistema.
Os empresários foram informados de que a edição de amanhã do "Diário Oficial da União" traria uma resolução da Anatel oficializando o adiamento. "Fomos comunicados oficialmente da decisão, mas não se falou sobre as regras", relatou o diretor da Brasil Telecom, Luiz Francisco Perrone. Entre os presentes, alguns reclamavam do fato de terem gasto dinheiro com passagens aéreas para virem até Brasília e ouvir o que todos os meios de informação já haviam divulgado – a decisão do governo de adiar a mudança no sistema de cobrança.