São Paulo – O governo brasileiro deve reagir com uma Medida Provisória ao painel aberto no última dia 20, na Organização Mundial de Comércio (OMC), no qual a União Européia acusa o Brasil de prática discriminatória na importação de pneus usados. A base para a acusação é um decreto De 2003 que proíbe a importação de pneus usados e moldados, recauchutados ou para uso direto (meia-idade), exceto quando a origem desse produto for o Mercosul
Como o decreto não se apóia em lei e como o projeto de lei do governo que proibia a importação dos pneus usados foi anexado à política nacional de resíduos sólidos, de tramitação mais complicada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar uma MP nas próximas semanas proibindo a importação de pneus usados de qualquer parte do mundo. O texto já está pronto e tem o apoio dos ministérios de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Meio Ambiente e da Casa Civil
Segundo o deputado federal Luciano Zica (PT-SP), uma resolução do Tribunal Arbitral do Mercosul de 2002, acionado pelo Uruguai, determinou que o Brasil teria de comprar pneus usados do Mercosul, numa prática discriminatória condenada pela OMC. A resolução abriu espaço para pedidos de liminar de exportadores em várias partes do globo
Como conseqüência, o País comprou, em 2004, 7,6 milhões de pneus usados. No ano passado, foram 11 milhões, segundo estimativa da Anip/Sinpec (associação e sindicato nacionais da Indústria de Pneumáticos). Desse total, apenas quatro milhões foram reformados ou recauchutados. "O restante vai para os nossos aterros, que já estão esgotados, ou é descartado inadvertidamente no meio ambiente", lamenta o diretor do Conselho Superior de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Walter Lazzarini
Para piorar a situação, a União Européia proibiu a importação desses pneus. Assim, 90 milhões de carcaças de pneus usados passaram a procurar novo destino para sua colocação. "Se o Brasil não tiver uma lei que proíba, esse lixo acabará vindo para cá", disse Zica. "Enquanto isso, a importação de pneus usados está transformando o Brasil num depósito de lixo mundial" completa Lazzarini
Dessa forma, com a edição da MP proibindo a importação de pneus usados de qualquer parte do mundo, o Brasil acaba com a suposta prática discriminatória e a contestação da União Européia contra o Brasil na OMC perde força
Trata-se, na verdade, da segunda vez que a União Européia apresenta o caso à OMC. Em comunicado divulgado hoje, o organismo multilateral informa que o governo brasileiro lamenta a reapresentação do contenciosos e que o País acredita que essa insistência mostra que a União Européia estava contando com os países em desenvolvimento para "se livrar" de grandes volumes de borracha indesejada, de forma barata e eficiente
A OMC determinou que Brasil e União Européia têm até o dia 10 de fevereiro para entrar em acordo para a escolha dos árbitros da ação. Se não houver acordo, a OMC terá de escolher os juízes da ação.