O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto participa amanhã da acareação com o ex-petista Paulo de Tarso Venceslau, na CPI dos Bingos, com a intenção de restringir ao máximo as informações que será obrigado a prestar aos senadores. Hoje, os advogados de Okamotto entraram com mais uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo liberdade total de atuação na CPI e que possam suspender a participação de seu cliente caso haja qualquer restrição a sua atuação.
Na sexta-feira, o presidente do Sebrae já havia obtido um despacho no STF limitando o espectro da acareação com Paulo de Tarso. De acordo com o despacho do ministro do STF Sepúlveda Pertence, a acareação deve se restringir ao objeto de investigação da CPI dos Bingos. "As reperguntas hão de versar ‘pontos de divergências’ entre as declarações antecedentes dos acareados acerca de ‘fatos ou circunstâncias relevantes’, considerado o objeto do inquérito parlamentar: fora daí, o silêncio ou a recusa de resposta do impetrante serão penalmente atípicos", alertou Pertence. Ou seja, durante a acareação, Okamotto pode deixar de responder perguntas que fujam do objeto de investigação da CPI.
Venceslau acusa Okamotto de ser um tesoureiro informal do PT. O ex-petista, que trabalhou na prefeitura de São José dos Campos quando a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) era prefeita, diz que o presidente do Sebrae, mesmo sem cargo na Executiva do PT, tinha poderes para captar recursos entre as prefeituras e o fez para ajudar a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Okamotto nega.
Os senadores que vão fazer a acareação interpretam a decisão do STF como dando a possibilidade de Okamotto ficar calado quando as perguntas saírem desse assunto. "Mas não é possível prever o que os senadores irão perguntar", disse Efraim Moraes, presidente da CPI. "O que ele não responder vai ficar registrado para a CPI, a Polícia Federal e o Ministério Público que ele não deu uma explicação", disse o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
O outro caso sobre o qual os senadores gostariam de ouvir Okamotto é o pagamento de uma dívida do presidente Lula com o PT feito pelo presidente do Sebrae em 2004. Foram R$ 29,4 mil. O dinheiro foi registrado na prestação de contas do partido de 2003. Okamotto já disse à CPI que quitou a dívida de Lula em dinheiro por orientação do então tesoureiro do partido Delúbio Soares, e os senadores acham que há indícios de uso irregular do Fundo Partidário para pagar despesas do presidente. Okamotto também quitou em 2002 uma dívida de R$ 26 mil da filha de Lula, Lurian Cordeiro Lula da Silva.
Essa semana a CPI dos Bingos também deverá levar adiante um requerimento do senador Antero Paes de Barros para reconvocar o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Jorge Mattoso, que vai ter que explicar a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. O requerimento ia ser apresentado na semana passada, mas um pedido do líder do governo no Senado, Aluízio Mercadante (PT-SP) fez com que Antero o segurasse. Agora avalia o presidente da CPI, não tem mais jeito. "Ele mentiu a CPI. Vai ter que se explicar", disse Efraim.
Mattoso disse aos senadores que não tinha qualquer envolvimento com a quebra de sigilo de Francenildo.